O que acontece com uma pessoa que agride a outra?

Índice:

1. O que acontece com uma pessoa que agride a outra?
2. Qual o artigo de agressão?
3. Qual a pena para lesão corporal culposa?
4. O que acontece quando uma pessoa invade sua casa?
5. Qual a ação penal do crime de lesão corporal leve?
6. Quanto tempo dura um processo de agressão?
7. O que fazer se alguém entra na sua casa?

O que acontece com uma pessoa que agride a outra?

O crime de lesão corporal está previsto no Código Penal Brasileiro (art. 129) e se caracteriza como o resultado da ação de uma pessoa contra outra e que, de alguma maneira, prejudique a integridade corporal ou a saúde da vítima. ... Ao todo, o delito possui quatro níveis: simples, grave, gravíssimo e seguida de morte.

Qual o artigo de agressão?

129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem: Pena - detenção, de três meses a um ano.

Qual a pena para lesão corporal culposa?

2.13 Lesão corporal culposa A lesão corporal culposa apresenta um tipo simples, descrito no § 6° do art. 129, e um tipo qualificado, descrito no § 7°. Para o autor do tipo fundamental, o CP impõe pena de detenção de 2 meses a um ano.

O que acontece quando uma pessoa invade sua casa?

4) AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DA POSSE Geralmente, é por meio da violência que o esbulho acontece. Nessas situações, quando a pessoa não consegue mais acessar sua casa, porque alguém invadiu e continua lá, a ação adequada é a de reintegração da posse.

Qual a ação penal do crime de lesão corporal leve?

A lei 9.099/95 com seu artigo 88 explica que em ações de lesão corporal leve e lesão corporal culposa a ação penal será pública condicionada à representação. Podendo inclusive se utilizar dos benefícios como a transação penal.

Quanto tempo dura um processo de agressão?

No caso da lesão em violência doméstica, estes prazos são de 08 anos. Para a violência grave e a violência gravíssima, os prazos são de 12 anos. Para a lesão corporal seguida de morte o prazo é de 16 anos.

O que fazer se alguém entra na sua casa?

Tente fugir da casa (se possível). Vá até a porta ou janela mais próxima e, quando você estiver seguro, chame a polícia. Se possível, corra até a casa de vizinhos que você conheça ou pelo menos encontre algum lugar onde dê para se esconder, como atrás de uma árvore ou lixeira grande.