O que quer dizer declarado impedimento ou suspeição?

Índice:

1. O que quer dizer declarado impedimento ou suspeição?
2. O que é um juiz impedido?
3. Não é considerada causa de impedimento do juiz?
4. Quais são as hipóteses de impedimento e suspeição do juiz?
5. Como o advogado deverá alegar a suspeição?

O que quer dizer declarado impedimento ou suspeição?

De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), um juiz declara-se impedido de julgar determinado processo por critérios objetivos. Quando há razões subjetivas que possam comprometer a parcialidade do juiz, ele deve declarar-se suspeito.

O que é um juiz impedido?

De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), um juiz declara-se impedido de julgar determinado processo por critérios objetivos. Quando há razões subjetivas que possam comprometer a parcialidade do juiz, ele deve declarar-se suspeito.

Não é considerada causa de impedimento do juiz?

Não é considerado causa de impedimento do juiz, quando: a) interveio como mandatário da parte, oficiou como perito funcionou como membro do Ministério Público ou prestou depoimento como testemunha. ... d) for sócio ou membro de direção ou de administração de pessoa jurídica parte no processo.

Quais são as hipóteses de impedimento e suspeição do juiz?

É dever do juiz declarar-se impedido ou suspeito, podendo alegar motivos de foro íntimo. ... No impedimento há presunção absoluta ( juris et de jure ) de parcialidade do juiz em determinado processo por ele analisado, enquanto na suspeição há apenas presunção relativa ( juris tantum ).

Como o advogado deverá alegar a suspeição?

146. No prazo de 15 (quinze) dias, a contar do conhecimento do fato, a parte alegará o impedimento ou a suspeição, em petição específica dirigida ao juiz do processo, na qual indicará o fundamento da recusa, podendo instruí-la com documentos em que se fundar a alegação e com rol de testemunhas.