Quais são as espécies de intervenção?

Índice:

1. Quais são as espécies de intervenção?
2. O que é intervenção espontânea?
3. O que é intervenção por requisição?
4. Quais os tipos de intervenção militar?
5. Quais as espécies de intervenção previstas na CF 88?
6. Quando é possível a intervenção federal espontânea?
7. Quem deve solicitar a intervenção?
8. Quais são as espécies de intervenção entre entes públicos admitidas na Constituição Federal?

Quais são as espécies de intervenção?

Na Constituição Federal existe previsão de 3 espécies de intervenção: a) Da União nos Estados; b) Dos Estados nos Municípios; e c) Da União em Município situado em Território [Atualmente, inexiste território federal no Brasil].

O que é intervenção espontânea?

A intervenção federal espontânea é aquela que o Presidente da República pode decretar de ofício. Ela ocorre contra hipóteses de maior gravidade, em que a manutenção do Federalismo nacional depende de uma resposta imediata e igualmente grave por parte do governo.

O que é intervenção por requisição?

Ela ocorre com o a finalidade de garantir a defesa dos poderes Legislativo e do Poder Executivo locais. No entanto, o Presidente da República quando provocado por uma requisição ele não terá escolha, sendo obrigado a decretar a intervenção naquele Estado. Visa a garantir a defesa do poder Judiciário, com base no Art.

Quais os tipos de intervenção militar?

Estado de sítio Comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa; Declaração de estado de guerra ou resposta à agressão armada estrangeira.

Quais as espécies de intervenção previstas na CF 88?

Existem algumas espécies de Intervenção Federal: a espontânea, na qual o Presidente da República age por oficio e a provocada por solicitação, quando o impedimento recair sobre o legislativo. A Intervenção espontânea pode ser feita a qualquer momento quando há algum dos motivos do art. 34, I, II, III e V, CF.

Quando é possível a intervenção federal espontânea?

Há intervenção espontânea (ou de ofício) nas hipóteses em que a Constituição autoriza que a intervenção seja efetivada diretamente, e por iniciativa própria, pelo Chefe do Executivo.

Quem deve solicitar a intervenção?

A solicitação dos Poderes locais seja o Legislativo ou Executivo (como Governador de Estado) poderão solicitar ao Chefe do Executivo a decretação da intervenção no caso de estarem sofrendo coação no exercício de suas funções.

Quais são as espécies de intervenção entre entes públicos admitidas na Constituição Federal?

Existem algumas espécies de Intervenção Federal: a espontânea, na qual o Presidente da República age por oficio e a provocada por solicitação, quando o impedimento recair sobre o legislativo. A Intervenção espontânea pode ser feita a qualquer momento quando há algum dos motivos do art. 34, I, II, III e V, CF.