Qual é a função do Supremo Tribunal Federal?

Índice:

1. Qual é a função do Supremo Tribunal Federal?
2. É uma das competências do Supremo Tribunal Federal?
3. Não é competência originária do STF?

Qual é a função do Supremo Tribunal Federal?

Sua função institucional fundamental é de servir como guardião da Constituição Federal de 1988, apreciando casos que envolvam lesão ou ameaça a suas provisões. De suas decisões não cabe recurso a nenhum outro tribunal.

É uma das competências do Supremo Tribunal Federal?

Ao STF compete, I. julgar, originariamente, o mandado de segurança contra atos do presidente da República, dos ministros de Estado e do procurador-geral da República. ... julgar os conflitos de competência entre tribunais de justiça estaduais.

Não é competência originária do STF?

Em regra, o STF não possui competência originária para processar e julgar ação popular. A competência para julgar ação popular contra ato de qualquer autoridade, até mesmo do Presidente da República, é, via de regra, do juízo de 1º grau.