O que fazer quando se compra um produto vencido?

Índice:

1. O que fazer quando se compra um produto vencido?
2. Qual a pena para quem vende produto vencido?
3. O que diz a lei sobre produtos vencidos?
4. O que acontece se eu encontrar produto vencido no supermercado?
5. Quanto tempo dura um alimento depois de vencido?

O que fazer quando se compra um produto vencido?

Consumidor que encontrar produto vencido à venda poderá ganhar outro de graça. O Projeto de Lei 1386/19 assegura ao consumidor que constatar produto à venda com prazo de validade vencido o direito a receber gratuitamente uma unidade de produto idêntico ou similar dentro da validade.

Qual a pena para quem vende produto vencido?

Entretanto, é preciso saber que a exposição à venda de produtos vencidos é considerada um crime grave, previsto no artigo 7º, inciso IX da Lei 8.137/90, com pena de detenção de 02 a 05 anos para o comerciante infrator ou gerente do estabelecimento.

O que diz a lei sobre produtos vencidos?

procon. Produto vencido dá direito a consumidor receber outro gratuitamente. A maioria dos consumidores desconhece a Lei Municipal n° , que assegura ao consumidor o direito de receber, gratuitamente, outro produto, no caso de oferta ou comercialização de produto com prazo de validade vencido.

O que acontece se eu encontrar produto vencido no supermercado?

Todo produto vencido encontrado pelo consumidor dentro da área de venda como prateleiras, gôndolas etc. (antes de passar pelo caixa), poderá ser trocado por outro dentro da validade. ... No caso de encontrar mais de um item com o prazo de validade vencido ele receberá a mesma quantidade de produtos.

Quanto tempo dura um alimento depois de vencido?

Até quatro dias, molhos e sopas. Alimentos defumados como bacon podem esperar até sete dias. — A grande maioria das pessoas não se atenta a isso, mas existe uma orientação de como guardar alimentos em geladeira. Inclusive, recomendações de quais prateleiras cada classe de alimento deve ficar – afirma.