Qual a pena por lesão corporal dolosa?

Índice:

1. Qual a pena por lesão corporal dolosa?
2. Quais os crimes de lesão corporal são considerados hediondos?
3. Qual o tipo de ação penal no crime de lesão corporal?
4. Qual é a pena para lesão corporal?
5. Qual a pena para quem agride criança?
6. Qual a ação penal via de regra no crime de lesão corporal leve ou simples?
7. Em que hipótese a ação penal no crime de lesão corporal será pública incondicionada?
8. O que é lesão corporal de natureza grave?
9. Qual a diferença entre conduta dolosa e culposa?
10. Quais os crimes culposos no Código Penal?

Qual a pena por lesão corporal dolosa?

Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem: Pena – detenção, de três meses a um ano.

Quais os crimes de lesão corporal são considerados hediondos?

A lesão corporal dolosa gravíssima e a lesão corporal seguida de morte, praticada contra agentes de segurança pública e familiares, são considerados crimes hediondos, conforme artigo 1º, inciso I da lei 8.072 e passaram a ser assim considerados somente após 2015, com a inclusão pela lei 13.142.

Qual o tipo de ação penal no crime de lesão corporal?

Atualmente, o crime de lesões corporais, previsto no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), é processado por ação pública incondicionada – ou seja, pode ser promovida pelo Ministério Público sem que haja manifestação de vontade da vítima.

Qual é a pena para lesão corporal?

A lesão corporal grave tem pena de reclusão de um a cinco anos. A gravíssima, tratada no § 2º do art. 129 tem pena de reclusão de dois a oito anos. ... 129, § 3º, a lesão corporal seguida de morte é punida com reclusão de quatro a doze anos.

Qual a pena para quem agride criança?

A pena passa a ser de reclusão de dois a cinco anos. No caso de lesão corporal de natureza grave, reclusão de três a sete anos. Se resultar a morte, oito a 14 anos.

Qual a ação penal via de regra no crime de lesão corporal leve ou simples?

Os crimes de lesão corporal leve ou culposa, pela regra do art. 88 da Lei 9 099/95 (Juizados Especiais) procedem mediante representação: Ação Penal Pública Condicionada à Representação do Ofendido (Representação é condição de procedibilidade p/ que o Ministério Público ofereça a denúncia).

Em que hipótese a ação penal no crime de lesão corporal será pública incondicionada?

O crime de lesão corporal decorrente da violência doméstica e familiar contra a mulher, independentemente da extensão dos ferimentos, deve ser processado mediante ação penal pública incondicionada, sendo, por essa razão, irrelevante a falta de representação da vítima ou sua retratação.

O que é lesão corporal de natureza grave?

Lesão corporal de natureza grave No caso do parágrafo 1o, serão graves as lesões que tornem a vítima incapacitada para suas atividades habituais por mais de 30 dias; as que gerem perigo de vida, as que gerem debilidade permanente de um membro, sentido ou função; e as que acelerem o parto.

Qual a diferença entre conduta dolosa e culposa?

Crime culposo – Crime praticado sem intenção. O agente não quer nem assume o resultado. Crime doloso – Crime com intenção. O agente quer ou assume o resultado.

Quais os crimes culposos no Código Penal?

Crime culposo é, segundo o Código Penal, “quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia” (artigo 18, inciso II). ... São exemplos de atos que podem ocasionar crime culposo: ultrapassagem proibida, excesso de velocidade, trafegar na contramão. Já a negligência ocorre por falta de uma ação.