Como registrar um condomínio residencial antigo?

Índice:

1. Como registrar um condomínio residencial antigo?
2. Onde se registra convenção de condomínio?
3. Como registrar a convenção do condomínio?
4. O que é preciso para abrir o CNPJ de um condomínio?
5. Como registrar o CNPJ de um condomínio?
6. Como faço para registrar um condomínio?
7. Como mudar a convenção do condomínio?
8. Porque o condomínio tem que ter CNPJ?
9. O que precisa para tirar CNPJ de condomínio?
10. Como abrir CNPJ condomínio residencial?

Como registrar um condomínio residencial antigo?

Respostas (4)

1. Expedição do Habite-se (pela construtora/ incorporadora).
2. Inscrição das escrituras definitivas das unidades no Cartório de Registro de Imóveis.
3. Elaboração da Convenção, com assinatura de proprietários de no mínimo 2/3 das frações ideais do condomínio.

Onde se registra convenção de condomínio?

Registro do condomínio

1. O condomínio só pode ser ocupado após a prefeitura expedir o Habite-se. ...
2. Deve ser feito o registro das escrituras definitivas das unidades, no Cartório de Registro de Imóveis.
3. Inscrição do condomínio no Cartório de Registro de Imóveis, com a respectiva Convenção.

Como registrar a convenção do condomínio?

Para ser oponível contra terceiros, a convenção do condomínio deverá ser registrada no Cartório de Registro de Imóveis. A competência para o registro de Convenções de Condomínio e do Regimento Interno do Condomínio é no Oficial de Registro de Imóveis da localização do imóvel.

O que é preciso para abrir o CNPJ de um condomínio?

a. Documentação Necessária

1. Cópia da Convenção de condomínio, registrada no Registro de Imóveis.
2. Cópia da ata de eleição do Síndico, Conselho Fiscal e/ou Consultivo ou constituição do condomínio ou contrato de construção do condomínio, registrada em Cartório de Registros de Títulos e Documentos.

Como registrar o CNPJ de um condomínio?

É necessário instalar no computador dois programas para inscrever o condomínio no CNPJ: um contendo a ficha de inscrição (PGD-CNPJ) e outro, chamado de ReceitaNet, para enviar o documento a Receita Federal. Os dois programas você consegue na página da Receita Federal.

Como faço para registrar um condomínio?

O processo

1. Expedição do Habite-se (pela construtora/ incorporadora).
2. Inscrição das escrituras definitivas das unidades no Cartório de Registro de Imóveis.
3. Elaboração da Convenção, com assinatura de proprietários de no mínimo 2/3 das frações ideais do condomínio.

Como mudar a convenção do condomínio?

A Convenção só pode ser alterada com a aprovação de 2/3 dos condôminos. Se é difícil ter este quórum, o que pode ser feito é solicitar procurações, com firmas reconhecidas, dos moradores que não podem participar.

Porque o condomínio tem que ter CNPJ?

Ainda que não tenha personalidade jurídica, o condomínio edilício está sujeito a incidência, apuração ou recolhimento de tributos. Por isso, deve se cadastrar no CNPJ. A folha de pagamentos dos funcionários do condomínio, por exemplo, está sujeita à incidência de imposto de renda e ao recolhimento do PIS.

O que precisa para tirar CNPJ de condomínio?

a. Documentação Necessária

1. Cópia da Convenção de condomínio, registrada no Registro de Imóveis.
2. Cópia da ata de eleição do Síndico, Conselho Fiscal e/ou Consultivo ou constituição do condomínio ou contrato de construção do condomínio, registrada em Cartório de Registros de Títulos e Documentos.

Como abrir CNPJ condomínio residencial?

Para abrir o CNPJ, comece preenchendo a Ficha Cadastral da Pessoa Jurídica no site da Receita Federal, o receitanet. Preencha primeiro o CPF e nome do síndico, posteriormente imprima o Documento Básico de Entrada (DBE).