O que é revaloração de provas?

Índice:

1. O que é revaloração de provas?
2. O que é erro na valoração da prova?
3. O que é Revaloração?
4. Como vencer a Súmula 7 STJ?
5. O que é valoração jurídica da prova?
6. O que é uma prova unilateral?
7. Quando o juiz ignora as provas?
8. O que quer dizer a Súmula 7 do STJ?
9. O que diz a Súmula 7 do STF?
10. O que vem a ser o prequestionamento?
11. Como impugnar documento?
12. Como o juiz se convence para aceitar as provas?
13. Como o juiz deve julgar uma causa?
14. O que diz a Súmula 7?

O que é revaloração de provas?

“A revaloração da prova constitui em atribuir o devido valor jurídico a fato incontroverso sobejamente reconhecido nas instâncias ordinárias, prática francamente aceita em sede de recurso especial”, ressaltou o ministro Buzzi.

O que é erro na valoração da prova?

O Ministro Athos Gusmão Carneiro bem ensina que o erro na valoração da prova ensejador do recurso especial é verdadeiro erro de direito, consistente em que a Corte de origem tenha decidido com base em prova, para aquele caso, vedada pelo direito positivo expresso.

O que é Revaloração?

Na revaloração, o órgão de instância superior avalia se o órgão de instância inferior poderia ter formado o seu convencimento a respeito dos fatos de determinado modo, ou seja, se o meio de prova era admitido pelo Direito e se alguma norma jurídica predeterminava o valor que a prova poderia ter.

Como vencer a Súmula 7 STJ?

Súmula 7: como o STJ distingue reexame e revaloração da prova

• Dados admitidos.
• Em 2005, a Quinta Turma reconheceu que a revaloração da prova ou de dados explicitamente admitidos e delineados no decisório recorrido não implica o vedado reexame do material de conhecimento. ...
• Livre convencimento. ...
• Prova já delineada.

O que é valoração jurídica da prova?

A valorização da prova consiste em se examinar o valor jurídico atribuído a uma prova (como, por exemplo, não se admitir prova que a lei admite), e não em se reexaminar a prova produzida para verificar se ela foi corretamente interpretada, hipótese essa que é de reexame de prova, para o qual não é cabível o recurso ...

O que é uma prova unilateral?

Prova unilateral é aquela que apenas uma parte produziu, sendo, portanto, parcial e passível de adulteração pela parte que a produziu. Isto é, apenas a parte possui o controle sobre a prova. O exemplo clássico são as telas dos sistemas de empresas.

Quando o juiz ignora as provas?

Julgamento sem produção de provas fere defesa O julgamento de uma ação sem a necessária produção de provas representa cerceamento de defesa e ofensa aos princípios constitucionais do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal. O entendimento é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.

O que quer dizer a Súmula 7 do STJ?

O recurso especial, uma de suas principais atribuições, tem regras rígidas e, em respeito a elas, o Tribunal logo editou a Súmula 7: A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial. ...

O que diz a Súmula 7 do STF?

Confira o enunciado da Súmula Vinculante nº 7: A norma do parágrafo 3º do artigo 192 da Constituição , revogada pela Emenda Constitucional 40 /2003, que limitava a taxa de juros reais a 12% ao ano, tinha sua aplicabilidade condicionada à edição de lei complementar.

O que vem a ser o prequestionamento?

Prequestionamento é a alegação prévia e análise pelo órgão julgador a quo da matéria de interesse do recorrente, para que um recurso excepcional seja recebido pelas instâncias superiores: STF (Recurso Extraordinário), STJ (Recurso Especial) e TST (Recurso de Revista).

Como impugnar documento?

Nos termos do Art. 430 do CPC/15, a arguição de falsidade pode ser suscitada na contestação, na réplica ou a partir da intimação da juntada do documento aos autos. Dessa forma, a manifestação em face dos documentos juntados é o momento ideal para tal incidente.

Como o juiz se convence para aceitar as provas?

131. O juiz apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, ainda que não alegada pelas partes; mas deverá indicar, na sentença, os motivos que lhe formaram o convencimento".

Como o juiz deve julgar uma causa?

A responsabilidade de julgar é pessoal e intransferível. É sua a responsabilidade de julgar e de fazer justiça. ... O juiz deve ser parcial em favor da verdade e da justiça. Em cada sentença, manchada de suor e lágrimas, segue um pedaço do coração do juiz.

O que diz a Súmula 7?

“A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial” (súmula 7, STJ). “Por ofensa a direito local não cabe recurso extraordinário” (súmula 280, STF), sendo que “a simples interpretação de cláusula contratual não enseja recurso especial” (súmula 5, STJ).