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Índice:
- O que ocorrerá se a petição inicial for distribuída para uma justiça ou um foro incompetente?
- Quais as formas de Arguição e declaração de incompetência?
O que ocorrerá se a petição inicial for distribuída para uma justiça ou um foro incompetente?
340 prevê a faculdade de se apresentar a contestação no foro de domicílio do réu, antes dessa audiência, quando a defesa contiver alegação de incompetência. ... Distribuída a contestação, esta será remetida ao juiz da causa, que é o competente para julgar essa questão incidental.Quais as formas de Arguição e declaração de incompetência?
Arguição de incompetência relativa em preliminar de contestação- A incompetência, absoluta ou relativa, será alegada como questão preliminar de contestação.
- Prorrogar-se-á a competência relativa se o réu não alegar a incompetência em preliminar de contestação.
- 337. Incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar:
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