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Índice:
- Qual o controle de constitucionalidade brasileiro?
- Como é feito o controle de constitucionalidade?
- O que difere o controle de constitucionalidade difuso do concentrado?
Qual o controle de constitucionalidade brasileiro?
No Brasil o controle de constitucionalidade é exercido por todos os poderes constituídos, que têm o dever de zelar pelo respeito à Constituição. ... Já o poder Executivo exerce essa forma de controle através do poder de veto jurídico do Presidente da República ao projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional.Como é feito o controle de constitucionalidade?
Controle de Constitucionalidade: São duas as formas: preventivo e repressivo.O que difere o controle de constitucionalidade difuso do concentrado?
428) que o controle concentrado de constitucionalidade ocorre de forma oposta ao controle difuso, tendo em vista ao procedimento de modulação do efeito vinculante e sentenças de eficácia erga omnes, bem como a ausência de necessidade de comunicação ao Senado Federal.Leia também
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