Quais são os principais direitos assegurados pela Carta Magna brasileira?

Índice:

1. Quais são os principais direitos assegurados pela Carta Magna brasileira?
2. Qual a Constituição considerada Lei Magna?
3. Quais foram os direitos garantidos pela nova Carta Magna?
4. Qual é o apelido da Carta Magna?

Quais são os principais direitos assegurados pela Carta Magna brasileira?

Quais são os direitos fundamentais 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (…).”

Qual a Constituição considerada Lei Magna?

O Brasil também tem uma carta magna, a constituição de 1988, essa é a mais atualizada. Também conhecida como constituição cidadã, ela é a décima do mundo em previsão de direitos.

Quais foram os direitos garantidos pela nova Carta Magna?

Com a nova Carta, a assistência médica e farmacêutica deixa de ser benefício previdenciário e passa a ser direito social, garantido pelo Estado a todos os brasileiros, independentemente de contribuição previdenciária. ... E como forma de materializar esse direito, a Carta institui o Sistema Único de Saúde (SUS).

Qual é o apelido da Carta Magna?

Esse documento, ficou também conhecido como os "Artigos dos Barões", ao qual o grande selo real foi aposto em Runnymede, em 15 de junho do mesmo ano. Esse diploma formal, que registrou o acordo entre o rei João e os barões, ficou conhecido como Magna Carta.