Quais recursos cabíveis no STJ?

Índice:

1. Quais recursos cabíveis no STJ?
2. Quando cabe agravo interno no STJ?
3. Qual o recurso cabível contra apelação?
4. Qual recurso depois do agravo interno no STJ?
5. Como funciona o agravo interno no STJ?
6. Quando não cabe agravo interno?
7. Qual é o último recurso de um processo?
8. Como impugnar a decisão do juiz de direito que denega tutela de urgência?
9. Qual o recurso cabível contra decisão que nega provimento à apelação?
10. Quem julga o agravo interno no STJ?
11. Qual recurso cabível contra decisão de agravo interno no STJ?
12. Qual recurso cabe contra agravo interno?

Quais recursos cabíveis no STJ?

Conforme elenca o CPC são cabíveis os seguintes Recursos: Apelação, agravo de instrumento, agravo interno, embargos de declaração, recurso ordinário, recurso especial, recurso extraordinário, agravo em recurso especial ou extraordinário e embargos de divergência. (art. 994 do CPC). É recurso ordinário em sentido amplo.

Quando cabe agravo interno no STJ?

259. Contra decisão proferida por Ministro caberá agravo interno para que o respectivo órgão colegiado sobre ela se pronuncie, confirmando-a ou reformando-a. § 1º O órgão do Tribunal competente para conhecer do agravo é o que seria competente para o julgamento do pedido ou recurso.

Qual o recurso cabível contra apelação?

Para cada espécie de decisão, há previsão de um recurso adequado: contra a sentença cabe apelação; contra decisão interlocutória cabe agravo de instrumento; contra acórdão unânime cabe recurso especial ou recurso extraordinário, e assim por diante.

Qual recurso depois do agravo interno no STJ?

Assim, a divergência doutrinária consiste em afirmar, de um lado, que após o julgamento do agravo interno será cabível agravo em recurso especial, na forma do art. 1.042 do CPC/2015, lido em conformidade com a Constituição, e de outro, que será cabível novo recurso especial ou extraordinário.

Como funciona o agravo interno no STJ?

O agravo interno é o meio de impugnação das decisões monocráticas proferidas pelo relator em Tribunal. O recurso está estabelecido no art. 1.021 do Novo CPC e tem como objetivo impugnar decisões interlocutórias.

Quando não cabe agravo interno?

É certo que não cabe agravo interno contra decisão colegiada. Este é passível de interposição apenas e tão-somente contra decisão monocrática de relator.

Qual é o último recurso de um processo?

A partir do momento em que todas as possibilidades de recurso acabam, dá-se o trânsito em julgado, que é a incapacidade de discutir novamente a causa. Com isso, seguimos para a última fase de um processo judicial, a de execução.

Como impugnar a decisão do juiz de direito que denega tutela de urgência?

No caso do juiz de primeira instância negar algo a parte em uma decisão interlocutória, caberá agravo de instrumento, e neste mesmo recurso existe previsão legal de que poderá ser requerida a tutela antecipada, diferente a apelação civil que não tem previsão legal.

Qual o recurso cabível contra decisão que nega provimento à apelação?

Recurso extraordinário ao STF (art. 496, VII, e 5 do CPC e art. 102, III, da CF).

Quem julga o agravo interno no STJ?

O julgamento do agravo interno se faz necessariamente pelo órgão colegiado integrado pelo magistrado prolator da decisão monocrática agravada. Não se admite, aqui, o julgamento monocrático pelo relator, nem mesmo nos casos previstos no art. 932, III a V, do CPC.

Qual recurso cabível contra decisão de agravo interno no STJ?

Assim, a divergência doutrinária consiste em afirmar, de um lado, que após o julgamento do agravo interno será cabível agravo em recurso especial, na forma do art. 1.042 do CPC/2015, lido em conformidade com a Constituição, e de outro, que será cabível novo recurso especial ou extraordinário.

Qual recurso cabe contra agravo interno?

E cabe recurso em face de decisão proferida em sede de agravo interno? Sim! É cabível embargos de declaração quando a decisão proferida for omissa, contiver erro material ou for contraditória.