Qual a lei de direito de expressão?

Índice:

1. Qual a lei de direito de expressão?
2. O que é direito de expressão?
3. O que é falta de liberdade de expressão?
4. Como a sociedade vê a liberdade de expressão?
5. O que é ter liberdade de pensamento?

Qual a lei de direito de expressão?

L5250. LEI No 5.250, DE 9 DE FEVEREIRO DE 1967. Regula a liberdade de manifestação do pensamento e de informação.

O que é direito de expressão?

“Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão.”

O que é falta de liberdade de expressão?

Liberdade de expressão é um direito fundamental do homem que garante a manifestação de opiniões, ideias e pensamentos sem retaliação ou censura por parte de governos, órgãos privados ou públicos, ou outros indivíduos. ... Se a liberdade de expressão de um fere a liberdade do outro, então torna-se opressão.

Como a sociedade vê a liberdade de expressão?

O princípio da liberdade de expressão é protegido pela Constituição Brasileira. É fundamental a existência da democracia e de uma sociedade civil educada e bem informada cujo acesso à informação permita que esta participe da vida pública, fortalecendo as instituições públicas com sua influência.

O que é ter liberdade de pensamento?

2.1 CONCEITO DE LIBERDADE DE PENSAMENTO A liberdade de pensamento consiste no direito de expressar, por qualquer meio ou forma existente, opiniões, pensamentos ou ideias particulares em matéria de arte, ciência, política, religião ou qualquer outra atividade humana.