O que é arbitragem judicial?

Índice:

1. O que é arbitragem judicial?
2. Quais são as características da arbitragem?
3. Quanto à arbitragem?
4. Quais os tipos de arbitragem e suas principais características?
5. Como funciona o processo de arbitragem?
6. Quais são os tipos de arbitragem?
7. Quais são as espécies de convenção de arbitragem explique?
8. Como funciona a arbitragem e qual é o valor de uma decisão arbitral?
9. Quando ocorre o tribunal arbitral?
10. Quais as pessoas que podem se valer é utilizar a arbitragem?

O que é arbitragem judicial?

É um método de solução de conflitos fora do Poder Judiciário em que um ou mais árbitros emitem decisões com força de sentença judicial. Caracterizada pela informalidade, a arbitragem é um método alternativo ao Poder Judiciário que oferece decisões ágeis e técnicas para a solução de controvérsias.

Quais são as características da arbitragem?

A arbitragem tem como traços marcantes a intervenção de um terceiro, fora do poder judiciário para a resolução do conflito; o consenso entre as partes, pois a arbitragem somente será aplicável quando houver livre escolha dos envolvidos; e a disponibilidade dos direitos envolvidos.

Quanto à arbitragem?

A arbitragem é um procedimento que visa solucionar conflitos das mais variadas áreas (desde que envolva patrimônio e que o objeto em conflito seja negociável – direitos patrimoniais disponíveis) e que hoje, após a promulgação da Lei de Arbitragem (Lei nº 9.307/96) possui a mesma validade de um processo judicial.

Quais os tipos de arbitragem e suas principais características?

As principais características da arbitragem que a diferencia da Justiça Estatal se baseiam nos seguintes pontos:

• Conciliação. Ponto forte do procedimento arbitral. ...
• Informalidade. ...
• Confidencialidade. ...
• Celeridade. ...
• A Sentença Arbitral.

Como funciona o processo de arbitragem?

A arbitragem é um método de resolução de conflitos, no qual as partes definem que uma pessoa ou uma entidade privada irá solucionar a controvérsia apresentada pelas partes, sem a participação do Poder Judiciário. ... A decisão arbitral é muito mais rápida que uma decisão judicial.

Quais são os tipos de arbitragem?

Existem dois tipos de Arbitragem, a institucional e a “ad hoc” ou avulsa. A primeira, quando as partes apontarem um organismo institucional que estabelecerá as regras que servirão de base ao julgamento do litígio.

Quais são as espécies de convenção de arbitragem explique?

Convenção de arbitragem é gênero, cujas espécies são cláusula compromissória e o compromisso arbitral. A primeira é definida previamente, antes do surgimento do conflito de interesses, por meio do contrato. Já a segunda é definida, também de comum acordo, após o surgimento do conflito de interesses.

Como funciona a arbitragem e qual é o valor de uma decisão arbitral?

Convenção de arbitragem: A convenção de arbitragem é o instrumento pelo qual as partes manifestam a vontade de suprimir o Poder Judiciário da apreciação do mérito de um litígio que envolva direitos patrimoniais disponíveis para entregá-lo ao juízo de um árbitro escolhido por elas [1].

Quando ocorre o tribunal arbitral?

O tribunal arbitral pode ser aplicado em todos os casos em que são envolvidos direitos disponíveis, como é o caso do Direito do Trabalho, Direito Imobiliário, Direito Civil, Direito do Consumidor, entre outras áreas.

Quais as pessoas que podem se valer é utilizar a arbitragem?

Quem pode utilizar a arbitragem? Podem recorrer à arbitragem todas as pessoas físicas dotadas de capacidade civil e também as pessoas jurídicas.