O que é crime de passagem?

Índice:

1. O que é crime de passagem?
2. O que é uma passagem pela polícia?
3. Quando se aplica a consunção?
4. Como o princípio da consunção se aplica às diversas modalidades do delito de lesão corporal?

O que é crime de passagem?

O crime progressivo não se confunde com a progressão criminosa. No primeiro, para alcançar um resultado, o agente passa necessariamente por um crime menos grave, denominado “crime de passagem”. Já na segunda, o agente substitui o seu dolo, dando causa a resultado mais grave na sua ação criminosa.

O que é uma passagem pela polícia?

Passagem pela polícia é o termo popular para descrever antecedentes criminais, que é uma ficha/documento no qual consta todos os acontecimentos envolvendo a pessoa e a justiça na seara penal, como inquéritos e processos, sejam eles findos ou em curso.

Quando se aplica a consunção?

Pelo princípio da consunção ou da absorção, a norma definidora de um crime constitui meio necessário ou fase normal de preparação ou execução de outro crime, ou seja, há consunção quando o fato previsto em determinada norma é compreendido em outra, mais abrangente, aplicando-se somente esta.

Como o princípio da consunção se aplica às diversas modalidades do delito de lesão corporal?

Pelo princípio da consunção temos que o último golpe, causador do resultado letal, absorve os anteriores, respondendo o agente, portanto, somente por homicídio (lesões corporais absorvidas). ... Por consequência, o agente só responde pelo resultado mais grave, ficando absorvidas as lesões anteriores ao bem jurídico.