Quem é isento de custas processuais?

Índice:

1. Quem é isento de custas processuais?
2. Quem tem justiça gratuita tem que pagar custas?
3. Qual é o valor da causa na reconvenção?
4. Quem paga as custas processuais CPC?

Quem é isento de custas processuais?

ISENÇÃO DE CUSTAS JUDICIAIS - NORMAS A gratuidade poderá ser concedida em relação a algum ou a todos os atos processuais, ou consistir na redução percentual de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento.

Quem tem justiça gratuita tem que pagar custas?

Essa norma determina que, se o reclamante faltar à audiência, ele será condenado ao pagamento das custas, ainda que beneficiário da justiça gratuita.

Qual é o valor da causa na reconvenção?

(1) Na reconvenção, em razão de seu caráter autônomo, o valor da causa não depende daquele atribuído à ação originária: “Quanto ao valor da causa, observa-se que este deve corresponder ao conteúdo econômico objeto de discussão na demanda.

Quem paga as custas processuais CPC?

De acordo com o art. 82 do Novo CPC, as custas processuais serão pagas no decorrer da ação, pela parte que requereu o ato processual, perícia técnica ou depoimento de testemunha que implicou em pagamento de diária.