O que é ISS municipal?

Índice:

1. O que é ISS municipal?
2. Qual é a alíquota do ISS?
3. Quem são os contribuintes do ISS?
4. Qual município cobra o ISS?
5. Como saber o ISS de um município?
6. Quem é isento de pagar ISS?
7. Qual a alíquota do ISS no Simples Nacional?
8. Qual alíquota do ISS Rio de Janeiro?
9. O que gera o ISS?
10. Quem paga o ISS na nota fiscal?
11. Quais serviços o ISS é devido no local da prestação?
12. Como saber se o ISS é devido a outro município?
13. Quando a empresa é isenta de ISS?
14. O que é isento de ISS?
15. Como saber alíquota ISS Simples Nacional 2020?
16. Como calcular alíquota do ISS no Simples Nacional 2021?

O que é ISS municipal?

O Imposto Sobre Serviços (ISS) é um tributo que incide na prestação de serviços realizada por empresas e profissionais autônomos. Ele é recolhido pelos municípios e pelo Distrito Federal e também é conhecido como Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

Qual é a alíquota do ISS?

5% A alíquota do ISS é estabelecida pelo município e pode variar de 2% a 5%, dependendo do enquadramento da empresa e do tipo de serviço prestado. Além disto, podem variar, dependendo do município em que ocorre o fato gerador.

Quem são os contribuintes do ISS?

Contribuinte do ISS é o prestador de serviço, conforme dispõe a legislação específica. Em alguns casos, porém, o pagamento do imposto deve ser efetuado pelo responsável tributário.

Qual município cobra o ISS?

Local de recolhimento Como regra geral, o ISSQN é recolhido ao município em que se encontra a sede do estabelecimento prestador.

Como saber o ISS de um município?

Para saber qual alíquota do ISS sua empresa deve recolher, basta consultar a Secretaria da Fazenda do município onde os serviços são prestados.

Quem é isento de pagar ISS?

A Lei 16., que concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS aos serviços prestados na área de transporte metropolitano, saúde, educação, habitação de interesse social e iluminação pública, por meio de parceria público-privada, ao serviço de transporte público de passageiros realizado ...

Qual a alíquota do ISS no Simples Nacional?

Como estão os anexos do Simples Nacional para 2021

Receita Bruta em 12 meses (em R$)	Alíquota	ISS
Até 180.000,00	6,00%	2,00%
De 180.000,.000,00	8,21%	2,79%
De 360.000,.000,00	10,26%	3,50%
De 540.000,.000,00	11,31%	3,84%

Qual alíquota do ISS Rio de Janeiro?

Tabela de códigos de serviços (ISS) do Rio de Janeiro (RJ)

Cod IBGE	Lei 116	Aliquota
5002704	01.01	2,00%
5002704	01.02	2,00%
5002704	01.03	2,00%
5002704	01.04	2,00%

O que gera o ISS?

O ISS - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa à Lei Complementar , ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador.

Quem paga o ISS na nota fiscal?

E se a sua dúvida é quem paga ISS, se é o tomador ou prestador do serviço, a resposta é o prestador, aquele que é responsável pela emissão da nota.

Quais serviços o ISS é devido no local da prestação?

7.10 - Limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, imóveis, chaminés, piscinas, parques, jardins e congêneres. da execução da decoração e jardinagem, do corte e poda de árvores, no caso dos serviços descritos no subitem 7.11. 7.11 - Decoração e jardinagem, inclusive corte e poda de árvores.

Como saber se o ISS é devido a outro município?

Como regra geral o ISS será devido no Município em que estiver estabelecido o ESTABELECIMENTO PRESTADOR. Se minha empresa está estabelecida em Campinas, o ISS será devido para este Município.

Quando a empresa é isenta de ISS?

Se você tiver mais que 70 anos e ainda é prestador de serviços, você não paga ISS. Essa é uma opção também para empresas do terceiro setor, que são “protegidas” da taxa pela Lei de Imunidade Constitucional . ... É ele quem estabelece as regras sobre isenção e ou de redução do ISS.

O que é isento de ISS?

A Lei 16., que concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS aos serviços prestados na área de transporte metropolitano, saúde, educação, habitação de interesse social e iluminação pública, por meio de parceria público-privada, ao serviço de transporte público de passageiros realizado ...

Como saber alíquota ISS Simples Nacional 2020?

Para calcular o ISS, você precisa ter em mãos dois dados: o preço do serviço e a alíquota aplicada no município da prestação. Como a gente viu, o custo do imposto deve ficar entre 2% e 5% do valor total do serviço vendido. Assim, cada cidade deve terminar, de maneira legal, a alíquota a cobrar como ISS.

Como calcular alíquota do ISS no Simples Nacional 2021?

Cálculo de ISS para optantes do Simples Nacional Por isso, deve ser calculado da seguinte forma: multiplique a receita bruta dos últimos 12 meses pela alíquota presente no Anexo do Simples Nacional (referente à sua atividade e na faixa de renda adequada) e subtraia a Parcela Dedutível.