Quando cabe representação contra advogado?

Índice:

1. Quando cabe representação contra advogado?
2. Quais são os elementos devem conter na representação contra advogado?
3. O que é representação disciplinar?
4. O que é representação contra advogado?

Quando cabe representação contra advogado?

Representar contra associado no seu órgão de classe, se não houver motivação de má-fé, não é ato ilícito, mas mero exercício do direito de petição.

Quais são os elementos devem conter na representação contra advogado?

Nesta oportunidade o relator apontará sobre o desenvolvimento processual da representação, provas produzidas e outros acontecimentos nos autos. O parecer também deve conter na parte expositiva, um breve relato dos fatos que ensejaram a representação, por exemplo, falta de prestação de contas.

O que é representação disciplinar?

A instauração do processo disciplinar decorre de representação, ou de ato de ofício, praticado pelo Presidente do Conselho Seccional ou do Tribunal de Ética. A representação não exige rigor algum, nem de forma, nem de conteúdo. Não há necessidade de advogado.

O que é representação contra advogado?

A representação perante a OAB, para apuração de eventual irregularidade praticada por advogado, constitui exercício regular de um direito e, por si só, independentemente do resultado do processo disciplinar, não dá motivo a reparação indenizatória.