O que é interpretação extensiva no Direito Penal?

Índice:

1. O que é interpretação extensiva no Direito Penal?
2. Qual é a diferença entre analogia e interpretação extensiva?
3. O que é uma interpretação científica?
4. O que é interpretação analógica no direito penal?
5. Como interpretar um texto científico?
6. Qual a diferença de interpretação analógica para analogia?
7. É vedada a aplicação de qualquer tipo de analogia no Direito Penal?
8. Pode interpretação Analogica no Direito Penal?

O que é interpretação extensiva no Direito Penal?

No Direito Penal, a interpretação extensiva é admitida para estender o sentido da norma até que sua real acepção seja alcançada. Na interpretação extensiva, amplia-se o alcance das palavras da lei para que se alcance o efetivo significado do texto (lex minus dixit quam voluit).

Qual é a diferença entre analogia e interpretação extensiva?

Assim, na analogia não há norma reguladora para a hipótese, sendo diferente da interpretação extensiva, porque nesta existe uma norma regulando a hipótese, de modo que não se aplica a norma do caso análogo. ... Já a interpretação analógica e a interpretação extensiva, são perfeitamente admitidas no Direito Penal.

O que é uma interpretação científica?

A interpretação científica é também denominada doutrinária e é feita pelos estudiosos, pelos jurisconsultos. Não se trata de interpretação de observância obrigatória.

O que é interpretação analógica no direito penal?

Interpretação analógica Ou intra legem. É a interpretação necessária a extrair o sentido da norma mediante os próprios elementos fornecidos por ela. ... 111) explica que ela é necessária quando a norma contém “uma fórmula casuística seguida de uma fórmula genérica”. O melhor exemplo é o homicídio qualificado (CP, art.

Como interpretar um texto científico?

Técnica 1: Leia fora de ordem

1. Comece lendo a introdução, não o resumo. ...
2. Depois de ler a introdução, pule para a conclusão. ...
3. Dê uma olhada na introdução. ...
4. Identifique a abordagem. ...
5. Revise os resultados. ...
6. Reflita se os resultados respondem às perguntas específicas. ...
7. Agora, volte para o início do artigo e leia o resumo.

Qual a diferença de interpretação analógica para analogia?

Diferentemente da analogia, na interpretação analógica há uma lei a ser aplicada e interpretada e, então, não há lacuna ou omissão legislativa ou normativa. ... Nesse caso, não se utilizam outras leis para tal interpretação, extraindo-se conceitos análogos do próprio texto o qual se procura interpretar.

É vedada a aplicação de qualquer tipo de analogia no Direito Penal?

Em síntese, o emprego da analogia no Direito Penal somente é permitido a favor do réu, jamais em seu prejuízo, seja criando tipos incriminadores, seja agravando as penas dos que já existem. A analogia é objeto recorrente de decisões tomadas pelo Superior Tribunal de Justiça.

Pode interpretação Analogica no Direito Penal?

A interpretação analógica não é admitida pelo Direito Penal. O nosso sistema admite a interpretação analógica, que não se confunde com a analogia.