Como fazer rescisão no Ministério do Trabalho?

Índice:

1. Como fazer rescisão no Ministério do Trabalho?
2. Como consultar a rescisão?
3. Como fica rescisão com a reforma trabalhista?
4. Como fazer o TRCT?
5. Como conseguir uma cópia da rescisão de contrato?
6. Quantas vias do termo de rescisão fica com o empregado?
7. Quem pode fazer TRCT?
8. Qual o valor da rescisão de 5 anos?
9. Como gerar TRCT?
10. Qual o prazo que a empresa tem para pagar o acerto?

Como fazer rescisão no Ministério do Trabalho?

Todo empregado que é demitido ou pede demissão de uma empresa na qual trabalhou por mais de um ano precisa fazer a rescisão do contrato de trabalho, também chamada de homologação, na presença de um representante do sindicato da categoria ou do Ministério do Trabalho.

Como consultar a rescisão?

Para o trabalhador consultar a rescisão, clique no link: Consulta Rescisão Trabalhador. O cadastro do empregador no Homolognet deve ser feito pela internet no site http://www.mte.gov.br/ass_homolog/default.asp escolhendo a opção "Sistema Homolognet".

Como fica rescisão com a reforma trabalhista?

Com a Reforma Trabalhista, há a criação de outra modalidade de rescisão contratual: a por comum acordo. Até então, as demissões podiam acontecer por iniciativa do empregado ou do empregador, com ou sem justa causa. No entanto, agora é possível chegar a um acordo pelas partes, o que envolve também diferentes verbas.

Como fazer o TRCT?

O TRCT é composto de 5 partes:

1. Identificação do empregador: razão social, CNPJ e endereço;
2. Identificação do trabalhador: número do PIS/PASEP, nome, endereço, nome da mãe, CPF, CTPS e data de nascimento;
3. Dados do contrato: tipo, data de admissão, aviso prévio, remuneração do último mês, código de afastamento, etc;

Como conseguir uma cópia da rescisão de contrato?

Caso você já não faça parte do quadro de funcionários da empresa, o sindicato pode te oferecer a segunda via já que eles também têm uma cópia do contrato de trabalho e do contrato de rescisão.

Quantas vias do termo de rescisão fica com o empregado?

O TRCT previsto no Anexo II desta Portaria deverá ser impresso em 2 (duas) vias, sendo uma para o empregador e outra para o empregado, e os demais Termos deverão ser impressos em quatro vias, sendo uma para o empregador e três para o empregado.

Quem pode fazer TRCT?

O atual TRCT pode ser utilizado 10 e o novo formulário é de uso obrigatório a partir de 1º de janeiro de 2011. O novo TRCT deve ser utilizado não só para as rescisões a serem homologadas, mas para todas as rescisões contratuais, mesmo de empregados que tenham trabalhado apenas um dia na empresa.

Qual o valor da rescisão de 5 anos?

Salário de R$ 5.000,00

O quê	Período proporcional	Valor
Seguro-desemprego	3 anos	5 parcelas de R$ 1542,24
Total da rescisão*		R$ 18.557,58
Total do FGTS**		R$ 22.988,00
Total do seguro-desemprego***		R$ 7.711,20

Como gerar TRCT?

Como gerar uma TRCT após processar a rescisão?

1. Acesse a aba "Rescisão";
2. Clique em "Relatórios de Rescisão";
3. Clique em "TRCT (Recibo)";
4. Informe a empresa;
5. Se desejar, informe o departamento e referência da rescisão;
6. Dê um duplo clique sobre o funcionário que deseja gerar a TRCT e avance;

Qual o prazo que a empresa tem para pagar o acerto?

Com a nova redação dada pela Reforma Trabalhista, o artigo 477, § 6º da CLT dispõe que, serão de 10 (dez) dias contados a partir do término do contrato de trabalho, o pagamento das verbas rescisórias, independente do tipo de rescisão efetuada, e ainda dentro desse prazo, o empregador deverá entregar os documentos que ...