Qual é o significado de embargar?

Índice:

1. Qual é o significado de embargar?
2. Qual o sinônimo de embargar?
3. O que é embargar a voz?
4. O que é impugnar os embargos à execução?
5. O que quer dizer ao embargado?
6. Qual a diferença entre impugnação e embargos à execução?
7. O que é embargado embargante?
8. O que vem depois dos Embargos de Declaração?
9. Quando cabe impugnação à execução?
10. O que pode ser alegado na impugnação à execução?
11. Quanto tempo para julgar embargos?
12. O que é uma obra embargada?
13. O que quer dizer embargado em um processo?
14. O que é parte embargante?

Qual é o significado de embargar?

Colocar empecilho ou embargo a; dificultar ou impedir: embargar a realização de uma obra; embargaram aos alunos a realização do vestibular. [Jurídico] Impedir a realização de algo através da utilização do embargo: embargar um projeto. Impedir a manifestação de; repreender ou reprimir: a tristeza embargou seu discurso.

Qual o sinônimo de embargar?

9 sinônimos de embargando para 4 sentidos da palavra embargando: 1 apreendendo. 2 impedindo, estorvando, tolhendo. 3 reprimindo, contendo, sustendo.

O que é embargar a voz?

Suportar as adversidades, as dificuldades, sem fraquejar.

O que é impugnar os embargos à execução?

Os embargos à execução são uma alternativa da parte executada para impugnar uma execução forçada, cabíveis apenas em execuções autônomas. Contudo, apesar de ter conteúdo e natureza jurídica de defesa, constitui uma ação autônoma que deve ser ajuizada pelo executado.

O que quer dizer ao embargado?

Tolhido ou impossibilitado de fazer ou dizer. 4. Que está contido, reprimido ou impedido (ex.: voz embargada).

Qual a diferença entre impugnação e embargos à execução?

Nisso reside uma diferença relevante entre os embargos do devedor e a impugnação. Ademais, é certo que os embargos do devedor constituem a defesa do executado no curso de uma ação autônoma de execução. Já a impugnação é a via defensiva de que o executado pode valer-se no bojo de um cumprimento de sentença.

O que é embargado embargante?

adjetivo Capaz de embargar; embargador. [Jurídico] Que desenvolve embargos; que embarga. substantivo masculino e feminino Algo ou alguém que embarga (impõe embargos).

O que vem depois dos Embargos de Declaração?

Uma questão notável diz respeito ao efeito interruptivo da interposição dos embargos de declaração. Conforme consagrado no artigo 1.026, essa ação interrompe o prazo para a interposição de outros recursos para todas as partes do processo. Após intimação da decisão dos embargos, o prazo recursal é devolvido.

Quando cabe impugnação à execução?

O prazo para entrar com uma impugnação ao cumprimento de sentença é de 15 dias e começa após o término do prazo do pagamento voluntário da sentença, que também é de 15 dias. Não é necessária nova intimação. No momento que um prazo termina, o outro começa.

O que pode ser alegado na impugnação à execução?

O executado poderá arguir a impugnação havendo incompetência (absoluta ou relativa) do juízo da execução. Sendo a incompetência relativa na própria impugnação, uma pena de preclusão e convalidação do vício é então permissível de aplicação em certos casos.

Quanto tempo para julgar embargos?

O juiz deverá julgar os embargos no prazo de cinco dias; já o relator deverá apresentá-los em mesa na sessão subseqüente, proferindo voto. Entendemos que os embargos de declaração devem ser dirigidos ao mesmo juízo que proferiu a decisão, sendo este também o órgão judicial que deverá julgá-los.

O que é uma obra embargada?

Embargo é a imposição de paralisação dos trabalhos na obra quando alguma lei é desobedecida ou uma licença não é autorizada. Ela pode ocorrer, por exemplo, quando houver risco de lesão grave à integridade física do trabalhador. O embargo de obra é uma medida extrema.

O que quer dizer embargado em um processo?

Embargar significa impedir, colocar um obstáculo, conter, reprimir, não deixar que algo se manifeste. No direito, os embargos, como uma forma de recurso a decisões judiciais, possuem o mesmo objetivo. ... Eles são recursos tomados em sentenças, acórdãos e outras decisões judiciais de qualquer instância do direito.

O que é parte embargante?

As partes são denominadas embargante e embargado. Através dos Embargos de Declaração, o magistrado poderá exercer o juízo de retratação, ou seja, sanar alguma falha existente em seu pronunciamento, a pedido de uma das partes. Os Embargos Declaratórios estão previstos no art. 1.022 do NCPC (antigo art.