O que é certidão de sentença?

Índice:

1. O que é certidão de sentença?
2. Qual o prazo para pagamento após o trânsito em julgado?
3. O que fazer com a carta de sentença?
4. O que acontece depois da expedição de certidão?
5. Quanto tempo levo para receber depois que a sentença?

O que é certidão de sentença?

A carta de sentença equivale ao “Formal de Partilha” e/ou “Carta de Adjudicação” expedida pelo Poder Judiciário. São elaboradas pelo tabelião de notas com as cópias de um processo judicial, unidas com fé pública, compondo o título hábil para transferência de bens imóveis e móveis.

Qual o prazo para pagamento após o trânsito em julgado?

15 dias Assim, basta a simples ocorrência do trânsito em julgado (quando não cabem mais recursos e a decisão é definitiva) para que se inicie o prazo de 15 dias para o cumprimento voluntário da condenação. Se isso não ocorrer, aplica-se multa de 10% sobre o valor estipulado na sentença.

O que fazer com a carta de sentença?

A carta de sentença serve para fazer cumprir a decisão judicial, ou seja, a carta de sentença é entregue ao órgão ou pessoa a que se destina a decisão judicial, para que esta cumpra o que a sentença determina.

O que acontece depois da expedição de certidão?

O que significa certidão de publicação expedida Esse documento é elaborado após o juiz avaliar os autos e, assim, as partes envolvidas passam a ser noticiadas no Diário Oficial com relação ao despacho do juiz. ... emitida: quando a certidão que o cartório judicial elaborou sobre um processo foi publicada.

Quanto tempo levo para receber depois que a sentença?

O Código de Processo Civil/2015, repetindo a disposição da lei anterior (CPC/1973), determina que a parte condenada por decisão judicial ao pagamento de quantia certa, tem o prazo de 15 dias para cumprir a sentença espontaneamente.