Qual o valor da pensão alimentícia para uma criança especial?

Índice:

1. Qual o valor da pensão alimentícia para uma criança especial?
2. Quanto é a pensão de um filho autista?
3. Até quando tem que pagar pensão alimentícia?
4. Quem recebe o Loas pode receber pensão alimentícia?
5. Quem tem direito de receber pensão alimentícia?
6. Quais os direitos de quem tem autismo?
7. É possível acumular loas com pensão por morte?

Qual o valor da pensão alimentícia para uma criança especial?

Nesses casos, costuma-se utilizar o extrato da conta-corrente da pessoa para ter a base de quanto ela ganha. Em casos como esses, é possível o pagamento de pensão menor que de 33% do salário-mínimo.

Quanto é a pensão de um filho autista?

O INSS tem um benefício criado pela Lei chamado BPC / LOAS (Benefício de Prestação Continuada/Lei Orgânica da Assistência Social). Ele garante 1 salário mínimo por mês para a pessoa com deficiência (incluindo autismo) ou idoso (+65 anos) de baixa renda.

Até quando tem que pagar pensão alimentícia?

18 anos A regra geral diz que a pensão deve ser paga até os 18 anos.

Quem recebe o Loas pode receber pensão alimentícia?

O recebimento de Pensão Alimentícia não impede que a pessoa receba também o BPC LOAS. Então, quem recebe Pensão Alimentícia também pode receber o BPC LOAS. ... Quem recebe Pensão Alimentícia pode sim receber o BPC LOAS, desde que o valor da pensão não descaracterize a condição de miserabilidade.

Quem tem direito de receber pensão alimentícia?

Perante a lei, tem direito a receber pensão alimentícia os filhos menores de 18 anos; os filhos maiores, até a idade de 24 anos, desde que estejam estudando em curso profissionalizante (curso técnico), faculdade ou até curso pré-vestibular, o ex-cônjuge ou ex-companheiro, grávidas e outros parentes próximos, com ...

Quais os direitos de quem tem autismo?

São direitos da pessoa com autismo a vida digna, a integridade física e moral, o lazer, a cultura, o livre desenvolvimento da personalidade, o acesso a serviços de saúde e a informações que auxiliem no diagnóstico e no tratamento, assim como o acesso à educação e ao ensino profissionalizante, à moradia, à previdência ...

É possível acumular loas com pensão por morte?

Então, a questão é se esse benefício pode ser acumulado com pensão por morte; e a resposta é não. A própria Lei 8.742 (art. 20, §4º) estabelece proibição de acumular o LOAS com qualquer outro benefício da Previdência Social ou de outro regime, salvo apenas duas exceções – que não incluem a pensão por morte.