O que é uma ação de tutela antecipada antecedente?

Índice:

1. O que é uma ação de tutela antecipada antecedente?
2. Como fundamentar o pedido de tutela antecipada?
3. O que vem depois da tutela antecipada?
4. Quando cabe tutela de urgência?
5. Qual o prazo para cumprimento da tutela antecipada?
6. O que acontece depois da liminar?
7. Quais são os requisitos para a tutela de urgência?
8. Qual o recurso cabível em caso de indeferimento da petição inicial?
9. Como conseguir a tutela?

O que é uma ação de tutela antecipada antecedente?

A tutela antecipada pode ser pedida em qualquer fase, inclusive em sede recursal. ... Nesse caso, o pedido será formulada em simples petição, dirigida ao juiz do feito, que conterá as alegações e indicação das provas referentes aos requisitos da tutela antecipada.

Como fundamentar o pedido de tutela antecipada?

O procedimento da tutela antecipada é composto pelas seguintes etapas:

1. Petição inicial.
2. Análise pelo juiz do pleito.
3. Concessão ou não da tutela.
4. Emenda à inicial.
5. Apresentação de dados para citação.
6. Audiência de conciliação.
7. Contestação.
8. Extinção do processo com ou sem resolução do mérito.

O que vem depois da tutela antecipada?

O prosseguimento do processo após a tutela antecipada, a parte incontroversa da ação e a fungibilidade. Resumo: Concedida ou não a antecipação da tutela, prosseguirá o processo até final julgamento. É o que diz o § 5º do art. 273 do CPC.

Quando cabe tutela de urgência?

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.”

Qual o prazo para cumprimento da tutela antecipada?

Por se tratar de prazo para cumprimento de obrigação de índole material o referido prazo de 60 (sessenta) dias para integral cumprimento da liminar deve ser contado em dias corridos, tal qual expressamento dispõe o artigo 219, parágrafo único, do CPC.

O que acontece depois da liminar?

O que acontece depois da análise da liminar pelo juiz? Depois da liminar, se for concedida a liminar pelo juiz, o seu advogado ou você deve entregar ao réu a decisão judicial a fim de que ela seja cumprida.

Quais são os requisitos para a tutela de urgência?

300, Novo CPC, a tutela de urgência possui dos requisitos:

• a probabilidade do direito;
• o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Qual o recurso cabível em caso de indeferimento da petição inicial?

Ocorrendo o indeferimento total da petição inicial por meio de sentença, caberá apelação, já se houver o indeferimento parcial, caberá agravo de instrumento. Nesse sentido o enunciado 154 do FPPC, “é cabível agravo de instrumento contra ato decisório que indefere parcialmente a petição inicial ou a reconvenção”.

Como conseguir a tutela?

Para a concessão da tutela antecipada não basta apenas a verossimilhança dos fatos, mas também a existência de provas que demonstrem a veracidade da versão arguida. Exige a lei para a concessão da tutela antecipada, uma prova capaz de conduzir o juiz a um juízo de probabilidade apto a antecipar o pleito solicitado.