É proibido gravar sem consentimento?

Índice:

1. É proibido gravar sem consentimento?
2. Pode gravar pessoas na rua?
3. É crime gravar ligações?

É proibido gravar sem consentimento?

Prova lícita Segundo ele, é lícita a gravação de conversa por um dos interlocutores, ainda que sem a ciência do outro participante, assim como a gravação feita por terceiro com a autorização de um dos interlocutores, sem o conhecimento do outro, desde que não haja causa legal de sigilo ou de reserva da conversação.

Pode gravar pessoas na rua?

Você pode gravar as pessoas protestando ou dando discursos em público, mas tome cuidado ao usar as imagens ou áudios em finalidades comerciais. A interceptação de conversas, como os grampos, só pode ser feita com autorização das partes, comunicação sobre a gravação, ou autorização judicial.

É crime gravar ligações?

Afinal, gravar ligações é permitido ou não? Constitucionalmente falando, a gravação de ligações só é permitida se ambas as partes souberem claramente disso e autorizarem a prática. Caso contrário, sem o conhecimento de uma das partes, a gravação passa a ser considerada clandestina e, por isso, ilegal.