Como ficou aposentadoria especial para vigilante 2020?

Índice:

1. Como ficou aposentadoria especial para vigilante 2020?
2. Como está o tema 1031?
3. Tem regra de transição para aposentadoria especial?
4. O que o STJ decidiu sobre os vigilantes?
5. Quando será publicado o tema 1031?
6. Como está o julgamento do tema 1031 no STJ?
7. Quando será julgado o tema 1031?
8. Foi publicado o tema 1031?

Como ficou aposentadoria especial para vigilante 2020?

O vigilante tem direito à aposentadoria especial mesmo sem trabalhar com arma de fogo. Sim! Isso ficou decidido no final do ano de 2020, e agora é possível obter o benefício mesmo se você não usou arma de fogo para trabalhar como vigilante.

Como está o tema 1031?

Tema nº 1031 do STJ Questão submetida a julgamento: Possibilidade de reconhecimento da especialidade da atividade de vigilante, exercida após a edição da Lei 9. e do Decreto 2., com ou sem o uso de arma de fogo.

Tem regra de transição para aposentadoria especial?

Segundo a Reforma da Previdência (Emenda Constitucional ), a Regra de Transição da Aposentadoria Especial tem os seguintes requisitos: 86 pontos + 25 anos de atividade especial (atividade de baixo risco);

O que o STJ decidiu sobre os vigilantes?

TEMA 1.031 do STJ: vigilante tem direito à aposentadoria especial. Em resumo, foi exatamente assim que o STJ decidiu ao julgar o Tema 1.031: o trabalhador vigilante tem direito à aposentadoria especial, desde que comprovada a condição de risco à integridade física.

Quando será publicado o tema 1031?

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou, no dia de ontem (05/03), o acórdão sobre o Tema 1031, que versa sobre a possibilidade de reconhecimento do tempo de serviço especial para a atividade de vigilante, com ou sem o uso de arma de fogo, exercida após a edição da Lei 9.032/95 e do Decreto 2.172/97.

Como está o julgamento do tema 1031 no STJ?

Em dezembro de 2020, o Supremo tribunal de Justiça- STJ finalmente julgou a questão como Tema de Repercussão Geral 1.031 (Tema 1031 STJ, vigilante 2020), reconhecendo o direito ao tempo especial para aposentadoria de vigilantes e vigia em geral, independente de trabalharem armados ou não.

Quando será julgado o tema 1031?

No dia 21, próxima quarta-feira, O STJ retornará o julgamento do Tema 1031 pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, que terá como escopo o julgamento dos Embargos Declaratórios opostos pelo Ieprev – Instituto de Estudos Previdenciários, a fim de sanar a omissão no voto do Relator, Ministro Napoleão ...

Foi publicado o tema 1031?

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou, no dia de ontem (05/03), o acórdão sobre o Tema 1031, que versa sobre a possibilidade de reconhecimento do tempo de serviço especial para a atividade de vigilante, com ou sem o uso de arma de fogo, exercida após a edição da Lei 9.032/95 e do Decreto 2.172/97.