O que é defesa dilatória?

Índice:

1. O que é defesa dilatória?
2. O que é dilatória é peremptória?
3. O que é defesa de rito?
4. O que é defesa material?
5. Qual a diferença entre defesa e contestação?
6. Quais são as defesas processuais e as defesas de mérito?
7. O que são defesas diretas?
8. O que é o prazo peremptório?
9. O que são exceções dilatórias e peremptórias?
10. O que é defesa formal?
11. O que é defesa de mérito indireta?
12. Qual matéria de defesa consiste em defesa processual?
13. Por que a contestação é um ônus e não uma faculdade ou dever?
14. O que significa apresentar contestação?
15. O que é defesa processual e de mérito?
16. Qual a diferença entre defesas preliminares e defesas de mérito explique?
17. O que são defesas processuais preliminares?

O que é defesa dilatória?

Defesas processuais dilatórias São defesas que não tem a intenção de extinguir o processo, apenas prolonga a tramitação processual. Ditas defesas ocorrem quando o réu alerta o magistrado sobre alguma imperfeição formal que deve ser sanada.

O que é dilatória é peremptória?

Classificação das Defesas Preliminares As defesas peremptórias são aquelas que, caso acolhidas, ensejarão a extinção do processo: é o que chamamos anteriormente de vício insanável. ... As defesas dilatórias são aquelas que, no máximo, retardam o processo: é o que chamamos de vício sanável.

O que é defesa de rito?

Denomina-se defesa processual a que tem apenas conteúdo formal. Também é chamada defesa de rito. É indireta, porque visa obstar a outorga da tutela jurisdicional pretendida pelo autor pela inutilização do processo, sem que seja apreciado O MÉRITO pelo juiz.

O que é defesa material?

Nas defesas materiais, o réu não vai discutir vícios do processo, mas atacar o próprio mérito arguido pelo autor. Essa defesa pode ser direta ou indireta. É direta quando o réu nega o fato constitutivo ou as consequências jurídicas objetivadas pelo autor.

Qual a diferença entre defesa e contestação?

1) Concentração da defesa: o réu deve arguir toda a defesa possível na mesma oportunidade, tanto as processuais quanto as de direito material. A contestação, uma vez apresentada, ainda que esteja dentro do prazo, não abrirá oportunidade para o réu alterá-la ou aditá-la.

Quais são as defesas processuais e as defesas de mérito?

A defesa do réu pode ser classificada em de mérito – ataca a pretensão do autor, resiste ao pedido mediato – ou em processual – ataca a relação jurídica processual. A defesa de mérito, por seu turno, pode ser direta ou indireta. ... A defesa processual pode ser própria/peremptória ou imprópria/dilatória.

O que são defesas diretas?

Fala-se em defesa de mérito direta quando o réu nega a existência do direito do autor por inexistência de fato(s) constitutivo(s) de tal direito ou, ainda, pode reconhecer o fato, mas nega as consequências atribuídas a esse acontecimento.

O que é o prazo peremptório?

O prazo peremptório é aquele que não pode ser alterado pela liberalidade das partes. É prazo de força cogente, ou seja, tem aplicação obrigatória dentro de seu contexto jurídico.

O que são exceções dilatórias e peremptórias?

Dilatórias são aquelas que geram a procrastinação do processo. ... Exceções peremptórias são aquelas que geram a extinção do processo. São as exceções de litispendência, de coisa julgada, e para Luiz Flávio Gomes e Eugênio Pacelli de Oliveira, as de ilegitimidade de parte.

O que é defesa formal?

Essa defesa pode ser direta ou indireta. É direta quando o réu nega o fato constitutivo ou as consequências jurídicas objetivadas pelo autor. E é indireta quando o réu não nega os fatos trazidos pelo autor, mas apresenta um fato novo impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

O que é defesa de mérito indireta?

Defesas de Mérito: Indiretas: ocorre quando o réu traz fatos novos que são impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor. Ex.: o réu diz que realmente havia a dívida, mas ele já efetuou o pagamento; nesse exemplo o réu alegou um fato extintivo do direito do autor.

Qual matéria de defesa consiste em defesa processual?

Na defesa processual o réu procura atacar a relação jurídica processual. Também chamada de preliminares, está prevista do art. 301 do CPC, como por exemplo, inépcia da petição inicial, incompetência absoluta do Juízo, incapacidade da parte, defeito de representação, entre outros.

Por que a contestação é um ônus e não uma faculdade ou dever?

É também ônus do réu impugnar especificamente os fatos e fundamentos expostos pelo autor. Não se admite, salvo em casos excepcionais - como a defesa apresentada por curador especial – contestação genérica, por negativa geral. Dessa forma, é ônus do réu transmudar os pontos trazidos pelo autor em questões processuais.

O que significa apresentar contestação?

A contestação é o momento onde o réu se defende das alegações do autor de um processo. ... Tão importante quanto a petição inicial, a contestação tem como objetivo fazer com que o réu tenha a possibilidade de se defender de acusações e mostrar o seu lado da história.

O que é defesa processual e de mérito?

A defesa do réu pode ser classificada em de mérito – ataca a pretensão do autor, resiste ao pedido mediato – ou em processual – ataca a relação jurídica processual. A defesa de mérito, por seu turno, pode ser direta ou indireta. ... A defesa processual pode ser própria/peremptória ou imprópria/dilatória.

Qual a diferença entre defesas preliminares e defesas de mérito explique?

As defesas podem ser divididas em dois grupos: materiais e processuais. O réu apresenta defesas relativas ao processo ou ao direito de ação. Nelas, defendem-se a inadmissibilidade do processo. Quando acolhidas as preliminares, resta impedida a apreciação da matéria de mérito.

O que são defesas processuais preliminares?

Trata-se de questões que devem ser resolvidas antes do exame do mérito. Estas as defesas de cunho processual podem ser de duas espécies: as de acolhimento que implique a extinção do processo; ou as de acolhimento que resulte apenas em sua dilação.