O que se constitui em ato atentatório à dignidade da justiça no processo de execução?

Índice:

1. O que se constitui em ato atentatório à dignidade da justiça no processo de execução?
2. Quais são os deveres das partes?
3. Quanto ao executado são atos atentatórios à dignidade da justiça conforme dicção do Código Processual Civil salvo?
4. Quais são os pressupostos do processo de execução?

O que se constitui em ato atentatório à dignidade da justiça no processo de execução?

Pode ser considerado ato atentatório à dignidade da justiça, todo e qualquer comportamento, comissivo ou omissivo, que possa atrapalhar, retardar, tentar fraudar ou fraudar, reduzir a respeitabilidade e a importância social do sistema judiciário.

Quais são os deveres das partes?

Na sistemática processual são deveres das partes, entre outros, "expor os fatos em juízo conforme a verdade" (inc. I, art. 77) e "não formular pretensão ou apresentar defesa quando cientes de que são destituídas de fundamento" (inc. II, art.

Quanto ao executado são atos atentatórios à dignidade da justiça conforme dicção do Código Processual Civil salvo?

774 da Lei nº 13.: “Considera-se atentatória à dignidade da justiça a conduta comissiva ou omissiva do executado que: I – frauda a execução; II – se opõe maliciosamente à execução, empregando ardis e meios artificiosos; III – dificulta ou embaraça a realização da penhora; IV – resiste injustificadamente às ...

Quais são os pressupostos do processo de execução?

Os pressupostos da ação de execução são: legitimidade, competência, inadimplemento, título executivo judicial ou extrajudicial liquído, certo e exigível, estes são apurados quando realizado o juízo de Page 2 2 admissibilidade do processo, que é o exame de formalidade, a qual analisa se houve ou não o cumprimento das ...