O que é a lei do pregão?

Índice:

1. O que é a lei do pregão?
2. Como funciona o pregão na licitação?
3. Quais as fases do pregão presencial?
4. Quais as etapas de um pregão eletrônico?
5. O que é licitação via pregão?
6. Quanto tempo demora um pregão presencial?
7. Quais são os atos que integram a fase preparatória do pregão presencial?
8. Quais são as fases do pregão presencial?

O que é a lei do pregão?

LEI No 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002. Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.

Como funciona o pregão na licitação?

O pregão presencial acontece em uma repartição pública com a presença física de licitantes e pregoeiro. Mas, em alguns casos os licitantes podem participar por meio de encaminhamento postal da proposta. ... O pregão é publicizado por meio de aviso de edital publicado no Diário Oficial do ente federativo que irá realizá-lo.

Quais as fases do pregão presencial?

Em resumo, o Pregão é dividido em duas fases: A Fase Preparatória (interna) e a Fase Externa. Na Fase Preparatória é realizado todos os procedimentos para que ocorra a abertura do procedimento, como por exemplo a elaboração do edital. A Fase Externa inicia com a abertura do Edital, que convoca os interessados!

Quais as etapas de um pregão eletrônico?

Já nesta fase do Pregão Eletrônico abrange as seguintes etapas:

• Convocação dos Interessados;
• Recebimento das Propostas – Impugnação e Esclarecimentos do Edital;
• Análise das Propostas;
• Fase de Lances;
• Aceitação das Propostas;
• Verificação da Habilitação ou Inabilitação dos Licitantes;
• Manifestação da Intenção de Recurso;

O que é licitação via pregão?

O que é o Pregão? É uma modalidade de licitação do tipo menor preço, para aquisição de bens e de serviços comuns, qualquer que seja o valor estimado, e a disputa é feita por propostas e lances sucessivos, em sessão pública, presencial ou eletrônica.

Quanto tempo demora um pregão presencial?

Tomada de Preços: 30 dias no caso de licitação do tipo melhor técnica ou técnica e preço e 15 dias para os demais casos. Convite: 5 dias ÚTEIS, em qualquer caso. Pregão Presencial ou Eletrônico: 8 dias ÚTEIS em qualquer caso.

Quais são os atos que integram a fase preparatória do pregão presencial?

P: 1) Quais são os atos que integram a fase preparatória do pregão? l) a minuta do edital e a minuta do instrumento contratual aprovadas pela unidade jurídica do órgão ou entidade, cuja unidade, orçamentária ou de despesa, promova o certame.

Quais são as fases do pregão presencial?

Em resumo, o Pregão é dividido em duas fases: A Fase Preparatória (interna) e a Fase Externa. Na Fase Preparatória é realizado todos os procedimentos para que ocorra a abertura do procedimento, como por exemplo a elaboração do edital. A Fase Externa inicia com a abertura do Edital, que convoca os interessados!