O que é impugnação no processo trabalhista?

Índice:

1. O que é impugnação no processo trabalhista?
2. Como impugnar execução trabalhista?
3. Quando cabe impugnação a sentença de liquidação?
4. Quais os recursos cabíveis na fase de execução trabalhista?
5. Quando é cabível embargos à execução trabalhista?
6. O que é a sentença de liquidação?
7. Qual o recurso cabível contra a decisão que homologa os cálculos?
8. Quais são as formas de liquidação de sentença?
9. É possível conciliação na execução?
10. O que acontece quando o juiz homologa os cálculos?
11. Que nome recebe a decisão que homologa cálculos e torna líquida a condenação?

O que é impugnação no processo trabalhista?

Em um processo, a impugnação determina uma discordância a respeito de itens apresentados pela parte contrária, que vão desde provas e documentos a valores ou quaisquer outras manifestações expressas nos autos.

Como impugnar execução trabalhista?

As partes podem apresentar "impugnação à sentença de liquidação” e "embargos à execução". Após decisão do juiz sobre quaisquer desses recursos, é possível ingressar com um novo recurso, chamado "agravo de petição", no prazo de oito dias. Esse recurso é julgado pelo Tribunal Regional do Trabalho.

Quando cabe impugnação a sentença de liquidação?

Impugnação da Liquidação da Sentença 884 da CLT traz a possibilidade de o exequente impugnar a liquidação no prazo de 5 dias, contados da ciência da garantia do juízo realizada pelo executado.

Quais os recursos cabíveis na fase de execução trabalhista?

O exeqüente pode apresentar um recurso chamado "impugnação à sentença de liquidação". Já o recurso que pode ser interposto pelo executado é chamado de "embargos à execução".

Quando é cabível embargos à execução trabalhista?

As hipóteses de cabimento dos embargos à execução estão dispostas na redação do artigo 884 da CLT e seus parágrafos, sendo cabível no prazo de 5 dias a contar da data em que o juízo foi garantido, cabendo igual prazo à parte contrária para apresentar impugnação.

O que é a sentença de liquidação?

A liquidação de sentença é um procedimento para que se adentre ao cumprimento de sentença quando esta for ilíquida. Tem sua forma delimitada no Código de Processo Civil, Capítulo XIV, do Título I, nos artigos 5. ... A fase de liquidação de sentença sofreu pontuais e acertadas modificações com o advento Novo CPC.

Qual o recurso cabível contra a decisão que homologa os cálculos?

O agravo de instrumento é o recurso cabível da decisão que homologa a atualização do cálculo da liquidação. Processual Civil.

Quais são as formas de liquidação de sentença?

ESPÉCIES A liquidação de sentença pode se dar por três espécies, sendo elas: por arbitramento, pelo procedimento comum ou por ação civil pública.

É possível conciliação na execução?

O procedimento de execução de título extrajudicial ainda possui a característica da rigidez processual e não prioriza a autocomposição. Mesmo nos Juizados Especiais, pautado pela informalidade, a Lei n. 9. prevê a realização da audiência de conciliação depois de realizada a penhora de algum bem do executado.

O que acontece quando o juiz homologa os cálculos?

Após homologação dos cálculos, juiz não está obrigado a abrir prazo para manifestação das partes. ... Até porque as partes poderão apontar todas as incorreções nos cálculos através dos embargos à execução.

Que nome recebe a decisão que homologa cálculos e torna líquida a condenação?

A decisão que homologa cálculos em liquidação de sentença é sentença | Jurisprudência | Busca Jusbrasil.