Qual a duração do mandato dos cargos públicos?

Índice:

1. Qual a duração do mandato dos cargos públicos?
2. Quanto tempo um vereador pode ficar afastado do cargo?
3. Quantas vezes o presidente pode ser reeleito no Brasil?
4. Quantos vereadores pode assumir o cargo?

Qual a duração do mandato dos cargos públicos?

Art. 82. O mandato do Presidente da República é de quatro anos, vedada a reeleição para o período subseqüente, e terá início em 1º de janeiro do ano seguinte ao de sua eleição.

Quanto tempo um vereador pode ficar afastado do cargo?

Os vereadores têm direito a licenciar-se de suas atividades em duas situações: para tratamento de saúde, mediante apresentação de atestado médico; para tratar de assunto de interesse particular, desde que o afastamento não ultrapasse 60 dias por ano.

Quantas vezes o presidente pode ser reeleito no Brasil?

A partir da Emenda constitucional número 16, de 1997, passou-se a admitir a reeleição por mais um único período subsequente. Antigamente, votava-se em separado para o cargo de presidente e o de vice. Por esse motivo João Goulart foi eleito vice duas vezes, de Juscelino e de Jânio, na época adversários políticos.

Quantos vereadores pode assumir o cargo?

Não. Nos termos da legislação eleitoral em vigor, um vereador pode ser reeleito por um número ilimitado de vezes.