O que é a condução coercitiva no Processo Penal?

Índice:

1. O que é a condução coercitiva no Processo Penal?
2. Pode a testemunha ser conduzida coercitivamente?
3. Pode ser conduzido coercitivamente?
4. É possível a condução coercitiva para interrogatório no inquérito policial?
5. O que acontece se a testemunha não comparecer na audiência?

O que é a condução coercitiva no Processo Penal?

Condução coercitiva é uma forma impositiva de levar sujeitos do processo, ofendidos, testemunhas, acusados ou peritos, independentemente de suas vontades, à presença de autoridades policiais ou judiciárias.

Pode a testemunha ser conduzida coercitivamente?

A testemunha devidamente intimada, tem o dever de comparecer ao juízo no local, dia e hora designados, e caso não compareça nem justifique a ausência, poderá ser conduzida coercitivamente e multada(de 1 a 10 salários mínimos por previsão do artigo 458 combinado com o artigo 436, § 2º do CPP, alterados pela Lei nº ...

Pode ser conduzido coercitivamente?

A vítima também poderá ser conduzida coercitivamente por força do artigo 201, § 1º, que informa que "Se, intimado para esse fim, deixar de comparecer sem motivo justo, o ofendido poderá ser conduzido à presença da autoridade".

É possível a condução coercitiva para interrogatório no inquérito policial?

Não se pode permitir a condução coercitiva de testemunha sem autorização judicial, sob pena de violação da Constituição Federal, inclusive ao próprio Código de Processo Penal.

O que acontece se a testemunha não comparecer na audiência?

Quando a testemunha receber um convite formal e não comparecer à audiência, a intimação será realizada pela via judicial, através de uma carta expedida pela Justiça do Trabalho ou por um Oficial de Justiça.