O que é uma audiência especial?

Índice:

1. O que é uma audiência especial?
2. O que é audiência especial na Vara de Família?
3. Quem pode assistir audiência de família?
4. É obrigatório advogado no Juizado Especial Criminal?
5. Quais crimes vão para o JECrim?
6. O que acontece após audiência de conciliação?
7. Quem pode assistir audiências?

O que é uma audiência especial?

É um ato derivado do Juizado Especial Criminal onde são intimados o(s) autor(es) do fato, a vítima e, se possível, o responsável civil (empresas, empregadores, proprietários de veículos, etc) que normalmente devem comparecer acompanhado de seus respectivos advogados criminalistas para atuarem na defesa de acusados de ...

O que é audiência especial na Vara de Família?

Ela serve como uma audiência que tem por objetivo “instruir” o processo, ou seja, trazer ao feito mais elementos e provas que auxiliem no julgamento pelo magistrado.

Quem pode assistir audiência de família?

Embora isso contrarie alguns juízes (já vi alguns expulsando pessoas da sala, um verdadeiro absurdo), a resposta é SIM, você pode assistir qualquer audiência desde que não tramite em segredo de justiça.

É obrigatório advogado no Juizado Especial Criminal?

A imprescindibilidade da atuação do advogado nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais. A Lei nº 9099/95 instituiu a possibilidade de adentrar com causa sem a necessidade da presença de advogados. Tal texto legal é inconstitucional e ilegal, sendo uma afronta aos advogados brasileiros.

Quais crimes vão para o JECrim?

As contravenções penais e os crimes que a lei comine pena máxima não superior a dois (02) anos (lesão corporal leve, crime de dano, crimes contra a honra e uso de drogas, por exemplo), excetuados os casos em que a lei preveja procedimento especial.

O que acontece após audiência de conciliação?

O que acontece depois da audiência de conciliação? Caso as partes cheguem a um acordo, o mesmo será reduzido a termo e, posteriormente, homologado por sentença do juiz, conforme determina o artigo 334, ... conciliação ou mediação pode ser feito a qualquer tempo.

Quem pode assistir audiências?

Embora isso contrarie alguns juízes (já vi alguns expulsando pessoas da sala, um verdadeiro absurdo), a resposta é SIM, você pode assistir qualquer audiência desde que não tramite em segredo de justiça.