O que é ação de regulamentação de guarda?

Índice:

1. O que é ação de regulamentação de guarda?
2. Quanto tempo dura o processo de guarda compartilhada?
3. Como funciona a guarda compartilhada e pensão alimentícia?
4. Quando cabe ação de guarda?
5. Como regulamentar a guarda?

O que é ação de regulamentação de guarda?

A Ação de regulamentação de visitas, é o caminho legal onde os genitores, avos e parentes até o terceiro grau, podem requerer o direito de visitas ao filho, neto ou sobrinho.

Quanto tempo dura o processo de guarda compartilhada?

Depois de entrar com o pedido de guarda, o tempo médio que demora o processo é de 4 a 6 meses, dependendo de cada caso. Se houver acordo entre os pais do menor, o processo pode ser resolvido em uma única audiência. Quando não há acordo sobre a guarda da criança, o processo pode durar até 1 ano.

Como funciona a guarda compartilhada e pensão alimentícia?

A pensão alimentícia na guarda compartilhada funciona da seguinte forma: O genitor que detém a guarda da criança (local onde a criança reside) não possui, em regra, a obrigação de pagar pensão alimentícia, pois, entende-se que uma vez a criança morando em sua residência terá acesso aos alimentos básicos.

Quando cabe ação de guarda?

De maneira simples, a ação de guarda é meio processual, por meio do qual, determinada pessoa poderá requerer a posse sobre um(a) menor de idade – se essa posse será definitiva ou parcial, dependerá da subespécie da ação, por exemplo: Se a ação versa sobre guarda unilateral, ou compartilhada, ou provisória – em ...

Como regulamentar a guarda?

Além dos pais da criança, a guarda pode ser dada aos avós, por exemplo. Para isto, ambos os pais precisam manifestar o consentimento e o advogado, para regularizar a situação, requer ao juiz a guarda em favor dos avós.