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Índice:
- Qual o entendimento do STF sobre os poderes de investigação do MP?
- Quais são os limites a investigação do MP fixados pelo STF?
Qual o entendimento do STF sobre os poderes de investigação do MP?
A atividade investigatória do MP já foi reconhecida pelo STF em julgamento de RE com repercussão geral. Sem embargo, se o próprio Poder Judiciário pode realizar investigações criminais (inquérito das fake news), quiçá o titular da ação penal pública.Quais são os limites a investigação do MP fixados pelo STF?
Os limites da investigação direta do MP podem ser esquematizados da seguinte forma: a) excepcionalidade e subsidiariedade da apuração do MP; ... O STF deixou claro que a investigação direta pelo MP é marcada pela subsidiariedade e excepcionalidade.Leia também
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