O que é o recurso de Revista?

Índice:

1. O que é o recurso de Revista?
2. O que vem depois do recurso de Revista trabalhista?
3. O que acontece quando o recurso de Revista não é admitido?
4. Quanto tempo demora um recurso de Revista trabalhista?
5. Quando cabe o recurso de Revista?
6. Quem julga o recurso de Revista?
7. O que vem depois do recurso de Revista?
8. O que vem depois do recurso de Revista negado no TST?
9. Quando será cabível recurso de Revista em sede de execução trabalhista?
10. Qual o efeito do recurso de revista?
11. Qual o prazo para julgamento de recurso de revista?
12. Quais as hipóteses de cabimento do recurso de revista?
13. Quem julga o recurso de revista na Justiça do Trabalho?
14. O que juntar com o recurso de revista?
15. O que vem depois do recurso de revista negado no TST?
16. Quem julga o recurso de revista?
17. O que vem depois do TST?

O que é o recurso de Revista?

O recurso de revista é o último recurso, de caráter extraordinário, no processo do trabalho. Está previsto no artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e tem como objetivo uniformizar a jurisprudência dos Tribunais Regionais do Trabalho.

O que vem depois do recurso de Revista trabalhista?

Após ser admitido o Recurso de Revista a parte contrária será intimada a apresentar contra-razões no prazo de 8 (oito) dias. Mesmo após a apresentação das contra-razões é facultado ao juiz presidente do TRT o reexame dos pressupostos de admissibilidade do recurso, conforme § 3º do art.

O que acontece quando o recurso de Revista não é admitido?

Este recurso é totalmente técnico, não se permitindo produção de provas. ... Caso isso aconteça, a parte recorrente poderá interpor outro recurso chamado de Agravo de Instrumento para “destrancar” o Recurso de Revista e fazer com que este seja levado até do Tribunal Superior do Trabalho.

Quanto tempo demora um recurso de Revista trabalhista?

788 dias Hoje, no TST, o tempo médio de tramitação dos processos é de 613 dias. Agravos tramitam um pouco mais rápido, em 441 dias. Recursos de revista, em 788 dias.

Quando cabe o recurso de Revista?

Recurso de Revista é cabível contra os acórdãos proferidos pelos TRT's, em grau de recurso ordinário, nos dissídios INDIVIDUAIS. ... Nesses casos, da sentença normativa ou acórdão proferido pelo TRT, é cabível a interposição de Recurso Ordinário a ser julgado pelo TST.

Quem julga o recurso de Revista?

No dia 21 de dezembro de 2020, o estoque estava com 25.646 recursos pendentes de exame. O recurso de revista é aquele interposto contra uma decisão de segundo grau na Justiça do Trabalho. Ele é julgado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília.

O que vem depois do recurso de Revista?

896-A da CLT. Caso seja negado seguimento ao recurso de revista, a parte poderá interpor agravo de instrumento, no prazo de 8 dias úteis, em atenção ao § 12 do art. 896 da CLT. ... Interposto o agravo de instrumento, este será remetido ao TST que fará o juízo de admissibilidade do agravo.

O que vem depois do recurso de Revista negado no TST?

O exame da admissibilidade cabe ao TRT de origem, e, caso o seguimento seja negado, a parte pode interpor agravo de instrumento ao TST, com a pretensão de “destrancar” o recurso e fazer com que ele seja acolhido.

Quando será cabível recurso de Revista em sede de execução trabalhista?

Recurso de Revista é cabível contra os acórdãos proferidos pelos TRT's, em grau de recurso ordinário, nos dissídios INDIVIDUAIS. ... Nesses casos, da sentença normativa ou acórdão proferido pelo TRT, é cabível a interposição de Recurso Ordinário a ser julgado pelo TST.

Qual o efeito do recurso de revista?

O recurso de revista possui efeito apenas devolutivo e deve ser interposto perante o presidente do Tribunal Regional do Trabalho, que fará o juízo de admissibilidade para verificar se os pressupostos recursais foram atendidos.

Qual o prazo para julgamento de recurso de revista?

8 dias O Recurso de Revista está previsto nos artigos 8-A a 896-C da CLT. O Recurso de Revista é um dos recursos trabalhistas que obedecem ao prazo recursal uniforme de 8 dias, tanto para razões quanto para contrarrazões.

Quais as hipóteses de cabimento do recurso de revista?

O recurso de revista é cabível, essencialmente, nas hipóteses de divergência jurisprudencial (art. 896, a, da CLT), divergência de interpretação (art. 896, b, da CLT) e violação de lei ou da CF (art. ... 896, alínea a, da Consolidação das Leis do Trabalho.

Quem julga o recurso de revista na Justiça do Trabalho?

896-A da CLT, o TST somente julgará o Recurso de Revista se, após análise prévia, a causa oferecer transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica.

O que juntar com o recurso de revista?

• Tempestividade. Prazo de 8 dias úteis nos termos do Art. ...
• Regularidade formal. ...
• Depósito recursal e custas processuais. ...
• Demonstração das hipóteses das alíneas do artigo 896 da CLT. ...
• Prova da divergência jurisprudencial. ...
• Procuração. ...
• Legitimidade. ...
• Interesse.

O que vem depois do recurso de revista negado no TST?

O exame da admissibilidade cabe ao TRT de origem, e, caso o seguimento seja negado, a parte pode interpor agravo de instrumento ao TST, com a pretensão de “destrancar” o recurso e fazer com que ele seja acolhido.

Quem julga o recurso de revista?

No dia 21 de dezembro de 2020, o estoque estava com 25.646 recursos pendentes de exame. O recurso de revista é aquele interposto contra uma decisão de segundo grau na Justiça do Trabalho. Ele é julgado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília.

O que vem depois do TST?

Da sentença proferida pelo Juiz, cabe recurso para o Tribunal Regional do Trabalho – TRT, 2ª instância, que o julgará em uma de suas Turmas. No TRT, a decisão (sentença) passa a ser conhecida por acórdão.