Qual o artigo de danos morais e materiais?

Índice:

1. Qual o artigo de danos morais e materiais?
2. O que é dano moral no CC?
3. Quando se afirma que a responsabilidade civil e na objetiva o que se quer dizer com isso?
4. Quais são os requisitos da atividade de risco tratada pelo art 927 parágrafo único do Código civil?
5. Quando se pode pedir dano material?

Qual o artigo de danos morais e materiais?

O art. 6º, VI, dispõe acerca do direito à “prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos[6]”, ou seja, a indenização por danos sofridos pelo consumidor, sejam materiais ou não.

O que é dano moral no CC?

DANO MORAL. O dano moral caracteriza-se como a ofensa ou violação dos bens de ordem moral de uma pessoa, tais sejam o que se referem à sua liberdade, à sua honra, à sua saúde (mental ou física), à sua imagem.

Quando se afirma que a responsabilidade civil e na objetiva o que se quer dizer com isso?

Em direito, responsabilidade objetiva é a responsabilidade advinda da prática de um ilícito ou de uma violação ao direito de outrem que, para ser provada e questionada em juízo, independe da aferição de culpa, ou de gradação de envolvimento, do agente causador do dano. ....

Quais são os requisitos da atividade de risco tratada pelo art 927 parágrafo único do Código civil?

927, do CCB, se todos aqueles requisitos estiverem presentes, quais sejam, que a) se trate de atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano, e que, b) por sua natureza, c) apresente riscos para os direitos de outrem.

Quando se pode pedir dano material?

O Dano Material. Cabe à vítima da lesão pessoal ou patrimonial o direito de pleitear uma indenização. ... Nesse sentido, a vítima não precisa ser, necessariamente, dona do bem jurídico afetado, bastando ter sua detenção no momento do acidente.