O que diz a Lei Antifumo?

Índice:

1. O que diz a Lei Antifumo?
2. Quando entrou em vigor a Lei Antifumo?
3. Pode fumar dentro de estabelecimento?
4. Quem criou a Lei Antifumo no Brasil?
5. Quem proibiu cigarro?
6. Qual é a importância da lei antifumo?
7. Qual a importância das medidas que proíbem o fumo em locais fechados?
8. Pode fumar em restaurante ao ar livre?
9. Quem criou a lei antifumo no Brasil?
10. Pode fumar em bares e restaurantes?
11. Onde não é permitido fumar?

O que diz a Lei Antifumo?

Com as alterações trazidas pelo artigo 49 da Lei nº 12. e pelo Decreto nº 8., que a regulamenta, desde 3 de dezembro de 2014 está proibido fumar cigarros, charutos, cachimbos, narguilés e outros produtos derivados do tabaco em locais de uso coletivo, públicos ou privados, de todo o país.

Quando entrou em vigor a Lei Antifumo?

A Lei Antifumo do Estado de São Paulo entrou em vigor no dia 7 de agosto de 2009 e proíbe o uso de cigarros e demais produtos fumígenos nos ambientes fechados de uso coletivo (como bar, restaurante, corredores) ou perto de pessoas com problema respiratório ou pulmonar.

Pode fumar dentro de estabelecimento?

Com a vigência da Lei 12.546, aprovada em 2011 mas regulamentada em 2014, fica proibido fumar cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés e outros produtos: 1. em locais de uso coletivo, públicos ou privados, como hall e corredores de condomínio, restaurantes e clubes; 2.

Quem criou a Lei Antifumo no Brasil?

A lei é originária do Projeto de Lei , de autoria do então governador do estado, José Serra. A proposta tramitou na Alesp em agosto de 2008 e foi bastante discutida até ser aprovada pelos parlamentares em , ficando esta data como a oficial, após a sanção do governador.

Quem proibiu cigarro?

Lei nº 12.546 (14 de dezembro de 2011) Altera a Lei n.º 9., proibindo o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em recinto coletivo fechado, privado ou público, em todo país.

Qual é a importância da lei antifumo?

A razão de ser da lei, desde a sua concepção, é combater o fumo passivo, terceira maior causa de morte evitável segundo a OMS (Organização Mundial de Saúde). Como o número de fumantes é minoria, a fumaça tóxica dos cigarros em ambientes fechados também é inalada por aqueles que não fumam, com prejuízos às suas saúdes.

Qual a importância das medidas que proíbem o fumo em locais fechados?

Norma veta fumo em locais coletivos, exceto tabacarias e cultos. Qualquer propaganda de fumígeno passa a ser proibida. Entram em vigor nesta quarta-feira (3) as novas regras antifumo que proíbem fumar em locais fechados, como ambiente de trabalho e restaurantes, além de determinar o fim da propaganda de cigarros.

Pode fumar em restaurante ao ar livre?

É permitido fumar: em casa; 2. em áreas ao ar livre, parques, praças, em áreas abertas de estádios de futebol e em vias públicas; 3.

Quem criou a lei antifumo no Brasil?

A lei é originária do Projeto de Lei , de autoria do então governador do estado, José Serra. A proposta tramitou na Alesp em agosto de 2008 e foi bastante discutida até ser aprovada pelos parlamentares em , ficando esta data como a oficial, após a sanção do governador.

Pode fumar em bares e restaurantes?

Com a vigência da Lei 12.546, aprovada em 2011 mas regulamentada em 2014, fica proibido fumar cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés e outros produtos: 1. em locais de uso coletivo, públicos ou privados, como hall e corredores de condomínio, restaurantes e clubes; 2.

Onde não é permitido fumar?

Fumar é proibido nas áreas fechadas de uso comum de condomínios, como no hall de entrada ou corredores. Nas áreas ao ar livre, como piscinas, jardins ou quadras abertas, fumar é permitido.