Qual o prazo para arrolar testemunhas no novo CPC?

Índice:

1. Qual o prazo para arrolar testemunhas no novo CPC?
2. Como arrolar testemunhas no novo CPC?
3. É possível substituir testemunha?
4. Pode substituir testemunhas no processo penal?
5. Quando impugnar testemunha?
6. São hipóteses em que se admite a substituição de testemunhas?

Qual o prazo para arrolar testemunhas no novo CPC?

407. Incumbe às partes, no prazo que o juiz fixará ao designar a data da audiência, depositar em cartório o rol de testemunhas, precisando-lhes o nome, profissão, residência e o local do trabalho; omitindo-se o juiz, o rol será apresentado até 10 dias antes da audiência.

Como arrolar testemunhas no novo CPC?

As testemunhas devem ser arroladas pelas partes. Para que o juiz defira a produção de prova testemunhal não é necessário que as testemunhas já estejam arroladas e qualificadas, basta que ele julgue pertinente.

É possível substituir testemunha?

Depois de apresentado o rol, de que trata o artigo antecedente, a parte só pode substituir a testemunha: I - que falecer; II - que, por enfermidade, não estiver em condições de depor; III - que, tendo mudado de residência, não for encontrada pelo oficial de justiça.

Pode substituir testemunhas no processo penal?

Desde a Lei n° 11.719/08, veda-se a substituição de testemunhas no processo penal. A reforma introduzida pela Lei n° 11. revogou o art. ... Mas, a despeito da mencionada revogação do dispositivo legal, não há motivo que impeça a substituição da testemunha.

Quando impugnar testemunha?

A contradita, que é o ato de alegar a incapacidade, o impedimento ou a suspeição de uma testemunha, deve ser apresentada antes do início do depoimento, exatamente no momento em que o juiz começa a fazer a qualificação da pessoa que será ouvida.

São hipóteses em que se admite a substituição de testemunhas?

451 do Código de Processo Civil elenca as hipóteses nas quais se permite a substituição da testemunha – quando falecida, enferma ou não localizada – em dispositivo que, em nossa compreensão, tem plena aplicação ao processo penal, consoante, aliás, já decidiu o STF.