Qual é a Lei CLT?

Índice:

1. Qual é a Lei CLT?
2. O que diz a CLT sobre feriados?
3. O que são funcionários CLT?
4. É o conjunto de parcelas recebidas pelo empregado como salário comissões gratificações artigo 457 CLT *?
5. Quais as importâncias que não integram a remuneração de acordo com 2º do art 457 da CLT?

Qual é a Lei CLT?

A CLT surgiu pelo Decreto-Lei nº 5.452, de , sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas, unificando toda legislação trabalhista existente no Brasil. ... A Consolidação das Leis do Trabalho, cuja sigla é CLT, regulamenta as relações trabalhistas, tanto do trabalho urbano quanto do rural.

O que diz a CLT sobre feriados?

Em regra, de acordo com o art. 70 da CLT, é vedado o trabalho nos dias de feriados religiosos e civis. ... Se o descanso não for concedido ou for concedido após o sétimo dia, o dia trabalhado no feriado deverá ser pago em dobro conforme a súmula 146 do TST.

O que são funcionários CLT?

O que é a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT: A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é a lei trabalhista do Brasil. Nela estão incluídas as normas que regulam as relações de trabalho entre o empregador e os empregados. Na CLT estão definidos os direitos e deveres, tanto do empregador quanto do empregado.

É o conjunto de parcelas recebidas pelo empregado como salário comissões gratificações artigo 457 CLT *?

Art. 457 (...). §1o - Integram o salário a importância fixa estipulada, as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador. ... “comissões pagas pelo empregador” = as comissões estão associadas ao conceito de salário tarefa, que é o salário percebido pelo empregado decorrente de sua produtividade.

Quais as importâncias que não integram a remuneração de acordo com 2º do art 457 da CLT?

Dessa forma, o “salário a importância fixa”, é o salário contratual no qual não integra mais: as diárias para viagens, as ajudas de custo; o auxílio alimentação, prêmios e os abonos: Art. 457, § 2º, CLT.