Para que serve o Ministério Público Militar?

Índice:

1. Para que serve o Ministério Público Militar?
2. Como fazer uma denúncia ao Ministério Público Militar?
3. O que quer dizer MPM?
4. Quando devemos recorrer ao Ministério Público?
5. Como funciona o STM?
6. O que é MPM na frequência respiratória?

Para que serve o Ministério Público Militar?

Além dos crimes militares, o MPM é responsável, pelo controle externo da atividade policial judiciária militar e pelo inquérito civil objetivando a proteção, prevenção e reparação de dano ao patrimônio público, ao meio ambiente, aos bens e direitos de valor histórico e cultural, a proteção dos interesses individuais ...

Como fazer uma denúncia ao Ministério Público Militar?

Qualquer cidadão pode entrar em contato direto com o MPM, os canais são os seguintes: a Ouvidoria do MPM pode ser acionada eletronicamente, na página do MPM; pelos telefones 0800 (ligação gratuita), (21) e ; pelo e-mail ouvidoria@mpm.mp.br; ou fisicamente, no endereço: Av.

O que quer dizer MPM?

MPM | Ministério Público Militar.

Quando devemos recorrer ao Ministério Público?

Como o Ministério Público exerce atividade fiscalizadora dos atos jurisdicionais (do Poder Judiciário) ou administrativos (do Poder Executivo), pode recorrer em favor do sentenciado, desde que esteja em jogo a observância da lei ou interesse irrenunciável.

Como funciona o STM?

A Justiça Militar da União, na primeira instância, e o Superior Tribunal Militar, na última instância, julgam os crimes militares cometidos por integrantes das Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica) ou por civis que atentem contra a Administração Militar federal.

O que é MPM na frequência respiratória?

Tabelas - Jornal de Pediatria. DP: desvio-padrão; n: número de pacientes; FC: freqüência cardíaca; bpm: batimentos por minuto; FR: freqüência respiratória; mpm: movimentos por minuto; T.