O que é homologação judicial de um acordo?

Índice:

1. O que é homologação judicial de um acordo?
2. O que é decisão homologada?
3. O que significa em homologação?
4. O que vem depois de homologada a transação?
5. Quando se faz homologação?
6. O que é homologação do kit gás?
7. O que é uma pessoa homologado?
8. O que é uma pessoa homologada?
9. Tem como recorrer de acordo trabalhista?

O que é homologação judicial de um acordo?

O procedimento de homologação de acordo extrajudicial busca conferir, com celeridade e simplicidade, segurança jurídica aos atos de rescisão de contratos de trabalho, evitando, consequentemente, futuros litígios trabalhistas.

O que é decisão homologada?

Homologação é o ato de homologar, é uma confirmação ou aprovação de uma sentença dada por uma autoridade. ... Um concurso homologado, por exemplo, é um concurso que foi aprovado de forma oficial por um órgão jurídico ou administrativo.

O que significa em homologação?

1. [ Direito ] Aprovar, confirmar por autoridade judicial ou administrativa. 2. Reconhecer oficialmente; reconhecer como legítimo.

O que vem depois de homologada a transação?

Como visto alhures, a sentença que homologa a transação ou a conciliação, ainda que verse sobre matéria não posta em juízo pelo autor da demanda, constituirá título executivo judicial. Não cumprido o acordo homologado pelo magistrado, o prejudicado deverá provocar o Judiciário para que seja inaugurada a fase executiva.

Quando se faz homologação?

Todo empregado que é demitido ou pede demissão de uma empresa na qual trabalhou por mais de um ano precisa fazer a rescisão do contrato de trabalho, também chamada de homologação, na presença de um representante do sindicato da categoria ou do Ministério do Trabalho.

O que é homologação do kit gás?

É o serviço correto para atestar a qualidade do funcionamento do Gás Natural Veicular no automóvel, sem que coloque a vida das pessoas e a integridade física do carro em risco. Abaixo, confira melhor sobre o funcionamento, documentação necessária para solicitar o serviço, como e com quem agendá-lo, etc.

O que é uma pessoa homologado?

Homologar é confirmar, legitimar ou aprovar por uma autoridade judicial ou administrativa, certos atos particulares, a fim de que produzam o efeito jurídico que lhes são próprios. ... Homologar significa estabelecer sentença de validade de algum processo pleiteado, é a aceitação de um pedido.

O que é uma pessoa homologada?

1. [ Direito ] Aprovar, confirmar por autoridade judicial ou administrativa. 2. Reconhecer oficialmente; reconhecer como legítimo.

Tem como recorrer de acordo trabalhista?

Por isso, o acordo homologado na Justiça do Trabalho, não é passível de recurso, só sendo possível desconstituir o mesmo, via ação rescisória, com a comprovação de vícios graves na relação processual já consolidada.