O que é coação no direito civil?

Índice:

1. O que é coação no direito civil?
2. Qual é o artigo de coação?
3. Quais são os requisitos da coação?
4. O que é coação judicial?
5. Qual o efeito do vício de coação quando realizada por terceiro?
6. O que é coação moral e irresistível?
7. O que caracteriza uma coação?
8. O que o juiz deve levar em consideração ao apreciar a coação?
9. O que significa a palavra coação?
10. O que é coação no curso de processo?
11. Qual elemento do crime é excluído pela coação física irresistível?
12. O que é a coação irresistível?

O que é coação no direito civil?

Coação é um dos vícios do consentimento nos negócios jurídicos, caracteriza-se pelo constrangimento físico ou moral para alguém fazer algum ato sob o fundado temor de dano iminente e considerável à sua pessoa, à sua família ou a seus bens (Art. 151 do CC).

Qual é o artigo de coação?

Art. 151. A coação, para viciar a declaração da vontade, há de ser tal que incuta ao paciente fundado temor de dano iminente e considerável à sua pessoa, à sua família, ou aos seus bens.

Quais são os requisitos da coação?

Daí podemos extrair três requisitos caracterizadores da coação: violência psicológica, declaração de vontade viciada seja a causa do negócio e receio sério e fundado de dano grave à pessoa, a família ou a pessoas próximas do coagido ou então a bens pertencentes a este.

O que é coação judicial?

Coação consiste na ação de coagir, ou seja, forçar alguém a fazer algo contra a sua vontade. Do ponto de vista jurídico, o crime de coação é caracterizado como o ato de agir com pressão ou violência (física ou verbal) perante outra pessoa, com o propósito de obter algo contra a vontade desta.

Qual o efeito do vício de coação quando realizada por terceiro?

Vicia o negócio jurídico a coação exercida por terceiro, se dela tivesse ou devesse ter conhecimento a parte a que aproveite, e esta responderá solidariamente com aquele por perdas e danos.

O que é coação moral e irresistível?

22 do Código Penal, a coação moral irresistível trata-se de grave ameaça, onde a vontade do autor não é livre (vis compulsiva). ... Por meio da coação moral irresistível, o coator obriga o coagido a praticar um delito contra um terceiro (a vitima) e o coagido é impossibilitado de resistir a tal ameaça.

O que caracteriza uma coação?

O que é Coação: Do ponto de vista jurídico, o crime de coação é caracterizado como o ato de agir com pressão ou violência (física ou verbal) perante outra pessoa, com o propósito de obter algo contra a vontade desta. ... Quando há o uso de uma grave ameaça (verbal) esta é considerada uma coação moral.

O que o juiz deve levar em consideração ao apreciar a coação?

No apreciar a coação, ter-se-ão em conta o sexo, a idade, a condição, a saúde, o temperamento do paciente e todas as demais circunstâncias que possam influir na gravidade dela.

O que significa a palavra coação?

Acto ou efeito de coagir ou de obrigar pela intimidação, pela força ou pela violência.

O que é coação no curso de processo?

Trata-se de crime vinculado, cometido através de violência ou de grava ameaça. A coação pode se dar por meio da violência física (vias de fato, lesão corporal, homicídio, etc.). A pena correspondente à violência e será aplicada cumulativamente, por meio de concurso material, conforme entende NUCCI.

Qual elemento do crime é excluído pela coação física irresistível?

Desse modo, quando a coação irresistível for física, exclui-se o crime pela falta de fato típico. Concluindo, tanto a coação física irresistível quanto a coação moral irresistível são causas de exclusão do crime e, por consequência, da pena. ... A coação moral elimina a culpabilidade; a coação física elimina o fato típico.

O que é a coação irresistível?

22 do Código Penal, a coação moral irresistível trata-se de grave ameaça, onde a vontade do autor não é livre (vis compulsiva). Difere da coação física irresistível, onde não existe uma vontade e o agente não tem domínio da conduta (vis absoluta), neste caso exclui a ação, configurando atipicidade penal.