O que é alienação de menor?

Índice:

1. O que é alienação de menor?
2. Qual é a pena por aliciamento de menor?
3. O que é corromper menor?
4. O que é aliciamento infantil?
5. Como se configura o crime de corrupção de menores?
6. Como entrar com processo de alienação parental?
7. Onde eu denunciar alienação parental?
8. Quem é a vítima na corrupção de menores?
9. O que caracteriza aliciamento de menores?

O que é alienação de menor?

O termo Síndrome de Alienação Parental foi delineado em 1985 pelo psiquiatra Richard Gardner, sendo descrita por ele como um distúrbio no qual uma criança (menor) é manipulada ou condicionada, normalmente por um dos genitores, para vir a romper os laços efetivos com o outro genitor.

Qual é a pena por aliciamento de menor?

"Art. 218 - Corromper ou facilitar a corrupção de pessoa maior de 14 (quatorze) e menor de 18 (dezoito) anos, com ela praticando ato de libidinagem, ou induzindo-a a praticá-lo ou presenciá-lo: Pena - reclusão, de um a quatro anos."

O que é corromper menor?

“A configuração do crime do art. Corromper ou facilitar a corrupção de menor de 18 (dezoito) anos, com ele praticando infração penal ou induzindo-o a praticá-la: ... Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos.

O que é aliciamento infantil?

O aliciamento de crianças é crime pelo artigo 241-D do Estatuto da Criança, e abarca as condutas de (i) aliciar, (ii) assediar, (iii) instigar ou (iv) constranger, por qualquer meio de comunicação, a criança, a fim de com ela praticar ato libidinoso .

Como se configura o crime de corrupção de menores?

Constituem condutas típicas do delito “corromper” (perverter, estragar) e “facilitar a corrupção” (tornar fácil a corrupção, a perversão). As formas de conduta devem ser desenvolvidas praticando a infração penal com o menor de 18 anos ou induzindo-o a praticá-la.

Como entrar com processo de alienação parental?

A suspeita de ocorrência de alienação parental deve ser apurada com prioridade e com rigor pelo juiz, seja incidentalmente numa ação ou mesmo por meio de uma ação autônoma de natureza declaratória.

Onde eu denunciar alienação parental?

A advogada Amanda orienta: “Constatado ato de alienação parental, o indicado é que o genitor alienado procure o Conselho Tutelar do local em que reside, bem como a vara da infância e juventude, para buscar orientações acerca do caso concreto.

Quem é a vítima na corrupção de menores?

O dissídio restou pacificado, portanto, bastando, para a configuração do crime de corrupção de menores, que o sujeito ativo (imputável) pratique com o menor de 18 (dezoito) anos a infração penal ou o induza a praticá-la.

O que caracteriza aliciamento de menores?

O aliciamento de crianças é tipificado como crime pelo artigo 241-D do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), abarcando as seguintes condutas: aliciar, assediar, instigar ou constranger, através de: qualquer meio de comunicação, com fim de: com ela praticar ato libidinoso.