O que é o procurador-Geral do Estado?

Índice:

1. O que é o procurador-Geral do Estado?
2. O que é o procurador geral da Justiça?
3. Como é escolhido o Procurador-geral de Justiça?
4. Qual papel da PGR?

O que é o procurador-Geral do Estado?

Opinam sobre a constitucionalidade de leis, sugerindo veto ou sanção pelo Governador, cobram a dívida ativa e defendem os interesses coletivos nas ações judiciais em que o Estado está envolvido.

O que é o procurador geral da Justiça?

Perfil do Procurador-Geral César Mattar Jr César Mattar Jr. tem 52 anos, é casado e tem dois filhos. Graduado em 1989, em Ciências Jurídicas, pela Universidade Federal do Pará (UFPA) e pós-graduado pela PUC/COGEAE-SP. Foi advogado, defensor público e é promotor de justiça desde setembro de 1994 (mais de 26 anos).

Como é escolhido o Procurador-geral de Justiça?

O Procurador-Geral de Justiça administra o MP e é eleito a cada dois anos mediante voto direto dos Promotores e Procuradores de Justiça de cada Estado. Cabe ao Governador do Estado escolher e nomear dentre os três mais votados, qual assumirá o cargo.

Qual papel da PGR?

6º O Procurador Geral da República funciona perante o Supremo Tribunal Federal. Como Chefe do Ministério Público Federal representa os interêsses da União e fiscaliza a execução e o cumprimento da lei em todos os processos sujeitos a seu exame.