Onde posso tirar dúvidas sobre leis trabalhistas?

Índice:

1. Onde posso tirar dúvidas sobre leis trabalhistas?
2. O que perguntar para um advogado trabalhista?
3. Quais as principais consequências da Lei Federal nº 13. para o Direito Trabalhista?
4. Como fazer para ser atendido no Ministério do Trabalho?
5. Como falar com alguém do Ministério do Trabalho?
6. Como correr atrás dos direitos trabalhistas?
7. Quais são os meus direitos se eu pedir demissão?
8. Como está o funcionamento do Ministério do Trabalho?
9. Como está funcionando o Ministério do Trabalho durante a pandemia?

Onde posso tirar dúvidas sobre leis trabalhistas?

É a Central de Atendimento gratuita 158 que atende questões sobre legislação trabalhista, seguro-desemprego e abono salarial, além de todos os programas sociais, ouvidoria e ações desenvolvidas pelo MTE.

O que perguntar para um advogado trabalhista?

Perguntas e Respostas sobre Direito Trabalhista

• Quanto tempo a empresa tem para pagar as verbas da rescisão do contrato de trabalho?
• O Empregador é obrigado a dar o intervalo de almoço?
• O empregado que possui faltas injustificadas perde o direito às férias?
• Quem define a data das férias do empregado?

Quais as principais consequências da Lei Federal nº 13. para o Direito Trabalhista?

Diminuição no volume de novas ações, redução do estoque da Justiça do Trabalho e alterações relativas a aspectos processuais estão entre as principais consequências da Lei 13., após um ano de vigência. A Reforma Trabalhista completará um ano de vigência.

Como fazer para ser atendido no Ministério do Trabalho?

Veja abaixo o passo a passo para fazer agendamento no Ministério do Trabalho:

1. Passo 1: Acesse o site SAAWEB-MTE.
2. Passo 2: Defina o seu estado, o município e o tipo de atendimento agendado.
3. Passo 3: Informe no campo em branco o código de segurança que aparece na imagem e clique no botão “Prosseguir”.

Como falar com alguém do Ministério do Trabalho?

O Ministério da Economia passou a integrar a titularidade do Ministério do Trabalho e conta com uma central de atendimento para esclarecimento de dúvidas e questionamentos sobre seguro-desemprego, legislação trabalhista e serviços prestados pela Secretaria do Trabalho. Para fazer isso, basta discar o número: 158.

Como correr atrás dos direitos trabalhistas?

A este prazo de dois anos estabelecido pela Constituição Federal denominamos de prescrição bienal. Portanto, o empregado perde o direito de exigir judicialmente os seus direitos trabalhistas se não obedecer ao prazo de dois anos após a extinção de contrato.

Quais são os meus direitos se eu pedir demissão?

O empregado pelo regime CLT tem diversos benefícios, mesmo quando pede demissão. Diante disso, esses têm o direito de receber o saldo de salário (dias trabalhados que ainda não recebeu), 13º salário proporcional, férias + 1/3 vencidas e férias + 1/3 proporcionais.

Como está o funcionamento do Ministério do Trabalho?

Todas as unidades da Secretaria de Trabalho nas 27 unidades da federação estão com atendimento presencial suspenso. A medida entrou em vigor nesta quarta-feira (18/3) e tem como objetivo contribuir no combate à pandemia de coronavírus no país.

Como está funcionando o Ministério do Trabalho durante a pandemia?

Esse serviço também pode ser feito via internet, não sendo necessário nenhum tipo de agendamento ou entrega de documento de forma presencial. O pedido deve ser feito no site da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, clicando aqui.