O que é emenda impositiva federal?

Índice:

1. O que é emenda impositiva federal?
2. O que é uma emenda discricionária?
3. Quanto tem de emenda parlamentar um deputado federal?

O que é emenda impositiva federal?

As emendas parlamentares impositivas são a parte do orçamento público, cuja aplicação é feita pelo Executivo estadual e indicada por deputados estaduais. Recebem esse nome porque são realizadas por meio de emendas ao projeto de lei orçamentária, que é votado anualmente pelos parlamentares para o ano seguinte.

O que é uma emenda discricionária?

Despesas discricionárias são aquelas nas quais o governo possui margem de manobra, por não ter a obrigação de cumprir. "Era um tema que estava gerando muito polêmica", comentou o relator. "O PLN permite que o governo lide com o aumento de despesas discricionárias sem apresentar medidas compensatórias.

Quanto tem de emenda parlamentar um deputado federal?

Orçamento de 2021 permite a cada deputado apresentar R$ 16,3 milhões em emendas individuais. Cada parlamentar poderá apresentar emendas individuais impositivas ao Orçamento de 2021 no total de R$ 16.279.986, divisível em até 25 sugestões de execução obrigatória.