Que tipo de tributo E o ICMS?

Índice:

1. Que tipo de tributo E o ICMS?
2. É fato gerador do ICMS?
3. Quais operações incide o ICMS?
4. Quais as principais características do ICMS?
5. Não é fato gerador de ICMS?
6. O que o ICMS não incide?
7. Qual é a incidência do ICMS?

Que tipo de tributo E o ICMS?

O que é o ICMS? O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços é um tributo estadual que incide sobre produtos de diferentes tipos, desde eletrodomésticos a chicletes, e que se aplica tanto a comercialização dentro do país como em bens importados.

É fato gerador do ICMS?

Fato gerador: o fato gerador do ICMS é o momento da saída da mercadoria da empresa ou o início da prestação do serviço.

Quais operações incide o ICMS?

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) é um tributo que incide sobre a movimentação de mercadorias em geral, o que inclui produtos dos mais variados segmentos como eletrodomésticos, alimentos, cosméticos, e sobre serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

Quais as principais características do ICMS?

Quais as características do ICMS? Em resumo, o ICMS é um imposto com finalidade fiscal, sendo a principal fonte de receita dos Estados. ... Outra importante característica é que o ICMS é plurifásico, ou seja, o imposto incide sobre todas as etapas da circulação da mercadoria.

Não é fato gerador de ICMS?

O entendimento de ambos foi que a simples movimentação de mercadoria, seja ela estadual ou interestadual, não é fato gerador de ICMS, matéria pacificada na Súmula 166 (STJ) que dispõe “Não constitui fato gerador do ICMS o simples deslocamento de mercadoria de um para outro estabelecimento do mesmo contribuinte”.

O que o ICMS não incide?

O ICMS não incidirá sobre operações que destinem mercadorias para o exterior, nem sobre serviços prestados a destinatários no exterior, assegurada a manutenção e o aproveitamento do montante do imposto cobrado nas operações e prestações anteriores.

Qual é a incidência do ICMS?

O ICMS é calculado sobre o valor da mercadoria a ser vendida. Na nota fiscal aparece o valor total, destacado abaixo o valor pago deste imposto. Para um produto com preço de R$ 100 antes de ser aplicado o ICMS, com uma alíquota de 18%, o valor de venda fica R$ 118. Ou seja, R$ 18 de ICMS (100 x 0,18).