O que é a pensão alimentícia do idoso?

Índice:

1. O que é a pensão alimentícia do idoso?
2. Em que caso o filho tem que dar pensão para o pai?
3. Quem deve prestar alimentos aos idosos?
4. Quando os filhos são obrigados a pagar pensão para os pais?
5. Quando cabe alimentos Avoengos?
6. O que são alimentos Avoengos?

O que é a pensão alimentícia do idoso?

Com base no artigo 12 do Estatuto do Idoso, a obrigação de arcar com os alimentar é solidária - a responsabilidade é igual para todos os filhos. Mas, o idoso pode optar por receber a pensão de um deles, caso os demais não tenham condições financeiras para custear os alimentos.

Em que caso o filho tem que dar pensão para o pai?

18 anos de idade Aos filhos de pais separados ou divorciados, o pagamento da pensão alimentícia é obrigatório até atingirem a maioridade (18 anos de idade) ou, se estiverem cursando o pré-vestibular, ensino técnico ou superior e não tiverem condições financeiras para arcar com os estudos, até os 24 anos.

Quem deve prestar alimentos aos idosos?

Uma das obrigações é o pagamento de pensão alimentícia aos pais na velhice, pelos filhos. O provimento de alimentos é um dos direitos assegurados por lei ao idoso, segundo estabelece o Estatuto do Idoso, regulamentado pela lei 10.. A regulamentação destaca que é dever da família dar esse tipo de assistência.

Quando os filhos são obrigados a pagar pensão para os pais?

Sim, o Código Civil prevê no artigo 1.696 “O direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta de outros.”

Quando cabe alimentos Avoengos?

Se os alimentos forem então prestados pelos ascendentes, tem-se os denominados alimentos avoengos. A obrigação alimentar não é apenas repassada para os avós, ou a qualquer outro ascendente por livre escolha. Primeiramente deve-se esgotar todas as possibilidades da prestação alimentar por parte dos genitores.

O que são alimentos Avoengos?

“Alimentos avoengos” ou “Pensão avoenga” é o pagamento de pensão por parte dos avós, concedido pelo Judiciário em algumas situações. A morte ou a insuficiência financeira dos pais são duas das mais corriqueiras possibilidades da transferência de responsabilidade para os avós de pagarem pensão aos netos.