O que é substituição tributária para frente e para trás?

Índice:

1. O que é substituição tributária para frente e para trás?
2. O que se entende por substituição tributária para frente?
3. Qual a principal característica da substituição tributária para frente?
4. Quem deve recolher ICMS ST?
5. Quando não se aplica a substituição tributária?
6. O que se entende por substituição tributária progressiva exemplifique?
7. Como saber se a mercadoria e substituição tributária?
8. Quais os produtos passíveis de substituição tributária para frente?
9. Quem tem direito ao crédito ICMS ST?
10. Tem substituição tributária em venda para consumidor final?
11. Como saber se a nota fiscal tem substituição tributária?
12. O que é substituição tributária regressiva e progressiva?
13. Como se obtém a base de cálculo do tributo na substituição tributária progressiva?
14. Como saber se um produto tem ST?

O que é substituição tributária para frente e para trás?

Na primeira hipótese (substituição para frente), o tributo relativo a fatos geradores que deverão ocorrer posteriormente é arrecadado de maneira antecipada, sobre uma base de cálculo presumida. Na substituição para trás, ou diferimento, o que ocorre é justamente o contrário.

O que se entende por substituição tributária para frente?

Tipos de substituição tributária: Substituição para frente: os tributos referentes à circulação das mercadorias são recolhidos de forma antecipada, com base em um cálculo padrão e uma lista de produtos divulgada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Qual a principal característica da substituição tributária para frente?

Substituição para frente É o tipo mais comum, no qual o recolhimento de impostos é feito de forma antecipada por um dos componentes de uma cadeia produtiva. Para chegar ao imposto devido, o substituto precisa utilizar uma base de cálculo, ou seja, um valor presumido para o produto, que permita o cálculo dos tributos.

Quem deve recolher ICMS ST?

O recolhimento do ICMS ST deve ser realizado por aquele contribuinte que estiver caracterizado como responsável naquela situação de substituição, ou seja, pode ser o remetente ou o destinatário, conforme o caso.

Quando não se aplica a substituição tributária?

Os Estados estão autorizados a não aplicar o regime de substituição tributária nas operações destinadas aos seus territórios, quando realizadas entre estabelecimentos de empresas interdependentes, exceto se o destinatário for varejista.

O que se entende por substituição tributária progressiva exemplifique?

A substituição tributária progressiva, também conhecida por substituição tributária "por antecipação", ou, em linguagem mais coloquial, substituição tributária "para frente", consiste no regime de tributação caracterizado pela eleição, por lei, de um substituto tributário, o qual será responsável pelo pagamento, além ...

Como saber se a mercadoria e substituição tributária?

O melhor jeito de como saber se um produto tem substituição tributária pelo NCM é consultando o Sefaz. Dessa forma, o portal do órgão disponibiliza uma relação de produtos que estão sujeitos a ST, o que ajuda muito a diminuir qualquer tipo de erro de tributação.

Quais os produtos passíveis de substituição tributária para frente?

A substituição tributária para frente é percebida frequentemente nas mercadorias de alto consumo pelo consumidor final, principalmente em se tratando de substituição tributária de ICMS, como por exemplo, as bebidas refrigeradas e ou gaseificadas, combustíveis, medicamentos, aparelhos celulares, ultimamente os materiais ...

Quem tem direito ao crédito ICMS ST?

Em regras, as mercadorias sujeitas a Substituição Tributária, não geram crédito de ICMS. ... Toda mercadoria que a empresa adquirir com ST, deverá apurar o imposto presumido (crédito), que será a base de cálculo do ICMS ST X Alíquota Interna do produto, sempre com base nas informações nas notas fiscais de aquisição.

Tem substituição tributária em venda para consumidor final?

Não. A substituição tributária do ICMS consiste em atribuir a terceiro a responsabilidade pela retenção e pelo recolhimento do imposto devido em operação ou prestação subsequentes com a mesma mercadoria até a operação com consumidor final.

Como saber se a nota fiscal tem substituição tributária?

O melhor jeito de como saber se um produto tem substituição tributária pelo NCM é consultando o Sefaz. Dessa forma, o portal do órgão disponibiliza uma relação de produtos que estão sujeitos a ST, o que ajuda muito a diminuir qualquer tipo de erro de tributação.

O que é substituição tributária regressiva e progressiva?

Substituição Regressiva e Progressiva A substituição regressiva ocorre quando o recolhimento do tributo se dá após a ocorrência do fato gerador. ... Em via alternativa, temos a substituição progressiva, em que o recolhimento dos tributos se dá antes da ocorrência do fato gerador.

Como se obtém a base de cálculo do tributo na substituição tributária progressiva?

§ 2º Tratando-se de mercadoria ou serviço cujo preço final a consumidor, único ou máximo, seja fixado por órgão público competente, a base de cálculo do imposto, para fins de substituição tributária, é o referido preço por ele estabelecido.

Como saber se um produto tem ST?

1. Base do ICMS Inter = (Valor do produto + Frete + Seguro + Outras Despesas Acessórias - Descontos) ...
2. Valor do ICMS Inter = Base ICMS Inter * (Alíquota ICMS Inter / 100) ...
3. Base do ICMS ST = (Valor do produto + Valor do IPI + Frete + Seguro + Outras Despesas Acessórias - Descontos) * (1+(%MVA / 100))